A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) projeta uma mobilização de R$ 216 bilhões em investimentos privados até 2035 e R$ 57 bilhões por ano em receitas adicionais para o setor, se houver a implementação de uma séria de medidas para ampliar a produção e o uso desses gases renováveis no Brasil. Há ainda a perspectiva de criação de mais de 251 mil empregos diretos.
A agenda reúne iniciativas consideradas prioritárias no setor. É mencionada, por exemplo, a criação de uma instância de governança nacional para articular os diferentes setores relacionados à cadeia do biogás e do biometano.
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Além disso, é defendido o avanço no chamados Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). O tratamento “adequado” do biometano no processo de implementação da Reforma Tributária é outro exemplo.
O estudo também estima potencial para substituir R$ 42 bilhões anuais em importações e evitar emissões de mais de 230 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. O volume correspondente a aproximadamente 10% das atuais emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil.
No transporte, entre as propostas estão a criação de corredores logísticos e medidas capazes de viabilizar, até 2035, a incorporação de mais de 40 mil caminhões movidos a biometano, além da expansão do combustível em frotas urbanas.
Na agricultura, as propostas incluem o estímulo à produção e ao uso de biofertilizantes. Isso deve contribuir para a redução da dependência brasileira de insumos importados. Na frente de combustíveis avançados, o plano contempla o desenvolvimento de combustíveis à base de CO2 biogênico, por exemplo.
“O plano parte do diagnóstico de que a elevada dependência brasileira de determinados combustíveis e insumos importados aumenta a exposição do País a choques externos de oferta e preços. O Brasil possui potencial estimado de produção de até 120 milhões de m?/dia de biometano, enquanto o aproveitamento atual ainda representa menos de 2% desse volume”, diz a ABiogás.
A agenda regulatória do setor é viabilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
O CNPE ficou como responsável pela definição da meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural comercializado, autoproduzido ou autoimportado pelos produtores e importadores de gás natural. Isso deve ser cumprido por meio da participação do biometano no consumo.
