Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A obrigatoriedade foi derrubada pelo STF em junho de 2009, quando o plenário decidiu que o certificado não poderia ser exigido para o exercício da atividade na imprensa.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Então, isto constitui um complicador na medida em que há extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro”, disse Dino ao votar durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
O julgamento sobre o direito de resposta foi suspenso depois do pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
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Na sequência, Moraes disse que “talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”.
As declarações ocorrem após Alexandre de Moraes determinar buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes e a Polícia Federal apontam Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Para chegar a Cutrim, o ministro decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo da PF em março. A decisão de Moraes é monocrática.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” diante da decisão de Moraes. “A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, disse a SIP.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou ser “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. A entidade disse ainda que a decisão viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.
Na semana passada, Moraes afirmou que o “sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, disse Moraes.
