CCJ aprova último relatório e proposta segue ao Plenário

Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta tarde, 22, o relatório das emendas sobre a reforma da Previdência, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com quatro modificações. A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora segue ao Plenário, onde deve ser votada ainda hoje.

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O relatório sofreu alterações sugeridas após a aprovação da matéria em primeiro turno e, depois que passar pelo Plenário, ficará concluída a tramitação da PEC no Congresso.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado no Senado por 56 votos contra 19. Para a reforma ser aprovada hoje, a proposta precisa de, pelo menos, 49 votos a favor. Somente após ser promulgada em sessão do Congresso que ela fará parte da Constituição.

“Houve espírito público, um entendimento que o Brasil tem pressa, um senso de urgência. Os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica, mesmo a política, e têm consciência que, votando a favor ou contra, nós precisamos virar essa página. E a página, a partir de hoje, vai ser virada para que possamos pensar nas outras pautas econômicas e sociais de que o Brasil precisa”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Segundo a Agência Senado, o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com quatro modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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