Regulador contesta capacidade da Sanepar (SAPR11) para cumprir metas de saneamento em 35 municípios

A Sanepar (SAPR11) será incapaz de cumprir metas do Marco de Saneamento em 35 municípios atendidos pela empresa, segundo a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar).

Sancionado em julho de 2020, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

O Marco do Saneamento ainda determina a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento; redução de perdas na distribuição; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Sob as regras do marco, algumas das empresas que prestam serviço de distribuição de água e coleta de esgoto precisam comprovar às respectivas agências reguladoras que possuem meios para cumprir estas metas.

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Em nota, a Sanepar disse que a Agepar atestou com ressalvas a capacidade da empresa para alcançar as metas em 296 municípios, incluindo Porto União (SC), mas contestou a capacidade da companhia em fazer o mesmo em outros 35 municípios, afirmando que faltará “tempo contratual hábil” para que ela conclua obras capazes de garantir o cumprimento das metas.

A Sanepar, que atua na exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de coleta e destinação final de resíduos, é responsável pelos serviços de saneamento básico de 345 cidades paranaenses e Porto União, em Santa Catarina, além de 303 outras localidades de menor tamanho.

A empresa de saneamento pode apresentar um recurso contra a medida até o dia 21 de março de 2022.

Após todo o procedimento legal, haverá um encaminhamento do processo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a cientificação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina.