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Regulador contesta capacidade da Sanepar (SAPR11) para cumprir metas de saneamento em 35 municípios

Regulador contesta capacidade da Sanepar (SAPR11) para cumprir metas de saneamento em 35 municípios

Em outras 296 localidades, capacidade financeira da Sanepar para cumprir metas foi aprovada com ressalvas

Apesar da boa eficiência e entrega de resultados, a Sanepar (SAPR11) parece estar eternamente barata. Por quê?

Sanepar (SAPR11). Foto: Divulgação

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A Sanepar (SAPR11) será incapaz de cumprir metas do Marco de Saneamento em 35 municípios atendidos pela empresa, segundo a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar).

Sancionado em julho de 2020, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

O Marco do Saneamento ainda determina a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento; redução de perdas na distribuição; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Sob as regras do marco, algumas das empresas que prestam serviço de distribuição de água e coleta de esgoto precisam comprovar às respectivas agências reguladoras que possuem meios para cumprir estas metas.

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Em nota, a Sanepar disse que a Agepar atestou com ressalvas a capacidade da empresa para alcançar as metas em 296 municípios, incluindo Porto União (SC), mas contestou a capacidade da companhia em fazer o mesmo em outros 35 municípios, afirmando que faltará “tempo contratual hábil” para que ela conclua obras capazes de garantir o cumprimento das metas.

A Sanepar, que atua na exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de coleta e destinação final de resíduos, é responsável pelos serviços de saneamento básico de 345 cidades paranaenses e Porto União, em Santa Catarina, além de 303 outras localidades de menor tamanho.

A empresa de saneamento pode apresentar um recurso contra a medida até o dia 21 de março de 2022.

Após todo o procedimento legal, haverá um encaminhamento do processo à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a cientificação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) de Santa Catarina.

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