PEC para zerar imposto de combustíveis eleva risco fiscal e estressa dólar e juros; entenda cenário

A discussão de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir o preços dos combustíveis por meio do corte de impostos federais aumentou a preocupação dos investidores com a adoção de mais medidas populistas em ano eleitoral que possam ter impacto fiscal, o que ajudou na alta do dólar e das taxas de juros no mercado local, que descolaram do movimento no exterior.

“É mais um aceno eleitoreiro que tira receita do governo federal”, afirmou Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus, que opera no mercado financeiro. “A possibilidade de uma PEC zerando os impostos federais sobre combustíveis é um grande problema para os mercados. Se isso for em frente, tende a estressar mais, ainda mais juntando com a questão do aumento salarial aos servidores”.

O que mais incomoda no plano é que não há previsão de alívio importante nos preços dos combustíveis nem de compensação da redução do imposto com aumento da receita em outra área.

“São medidas que não trazem grandes benefícios à população em si, mas que complicam as contas do governo”, aponta Laatus. “Só de impostos federais são R$ 50 bilhões. Em teoria, a PEC teria que ter contrapartida de receita. Mas nada foi apresentado”.

O temor do mercado é de que o governo possa lançar mão de mais medidas populistas para ganhar apoio durante o ano eleitoral que venham a piorar o quadro fiscal. “Embora esse risco já estivesse no radar dos investidores, a magnitude da medida surpreendeu”, afirma Rogério Braga, sócio-diretor da Quantitas e responsável pela gestão dos fundos multimercados e de renda fixa.

Segundo Braga, o mercado já esperava uma interferência maior do governo em relação à inflação, uma vez que o aumento de preços pode atrapalhar o desempenho na eleição. “Essa PEC reforça a direção do movimento do governo em atuar via preços administrados para reduzir a inflação neste ano”, diz.

O que mudaria com a PEC

Ontem, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo prepara uma PEC, a ser enviada em fevereiro ao Congresso, para reduzir ou mesmo zerar impostos federais de diesel, gasolina e energia elétrica.

De acordo com reportagem do Estadão, esse movimento implicaria em abrir mão de uma arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano, considerando somente combustíveis. Se a energia elétrica fosse incluída, a perda de receita chegaria a R$ 57 bilhões.

Nas contas da Modalmais, o preço do litro da gasolina poderia cair 9,1% se a PEC fosse promulgada, reduzindo a variação do IPCA em 0,61 ponto porcentual. Para o diesel, a zeragem na alíquota de PIS/Cofins geraria uma queda de 5,9%, com impacto de 0,02 ponto porcentual na variação do IPCA.

Para a energia elétrica, a Modalmais estima que a redução das alíquotas de PIS/Cofins provocaria queda de 4,0%, em média, no preço, com redução de 0,20 ponto porcentual no IPCA.

Projetos no Senado sobre combustíveis podem afetar ações

Além desta potencial PEC anunciada ontem por Bolsonaro, está discussão no Congresso um projeto para criar um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no ano passado e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pode colocar em votação no início deste ano.

Um dos pontos mais polêmicos é a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Segundo Braga, essa medida afetaria mais as ações das empresas de petróleo na bolsa, principalmente da Petrobras (PETR4), do que os mercados de juros e câmbio, uma vez que não teria impacto negativo para as contas públicas.

Para o sócio-fundador da Grimper, Sylvio Castro, a aprovação da medida pode ser um risco para as empresas do setor na bolsa, mas ele não vê grande chance dessa discussão avançar no curto prazo. “Pode ser uma alternativa, mas eu particularmente não gosto da criação de impostos sobre as empresas, que já tem carga tributária enorme, pois torna mais ineficiente a operação”, diz Castro.

Para o gestor, seria melhor o governo usar os dividendos distribuídos pela Petrobras para fazer um fundo de reservas de estabilização dos preços dos combustíveis – algo que também consta na proposta dos senadores.

Salário de servidores

Além da preocupação gerada pela PEC, esta sexta-feira (21) é o último dia para a sanção do Orçamento de 2022 por Bolsonaro, e uma dúvida ainda está na mesa: o prometido reajuste aos policiais federais realmente será concedido, sob o risco de que tenha que ser estendido para todas as categorias de servidores?

A cada ponto porcentual de reajuste salarial para todo o funcionalismo, estima-se um gasto adicional de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. O presidente da República chegou a cogitar anteriormente elevação de 5% nos salários, o que geraria até R$ 20 bilhões a mais em gastos permanentes por ano, segundo cálculo do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), Felipe Salto.

Juros sobem com preocupação com fiscal; fluxo ajuda bolsa

A preocupação com uma postura mais intervencionista do governo durante o ano eleitoral e seu impacto sobre o quadro fiscal teve maior impacto no mercado de juros, enquanto o fluxo positivo de recursos estrangeiros para a bolsa limitava a queda do Ibovespa e do real, afirma Braga.

As taxas dos contratos de juros, principalmente as mais longos subiram nesta sexta-feira (21), com os investidores exigindo um prêmio maior para financiar o governo.

No mercado de juros futuros, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro para 2025 subiu para 11,18% de 11,11% no ajuste anterior, enquanto a taxa do DI para 2027 avançou de 11,15% para 11,29% .

Já no Tesouro Direto, a taxa do papel prefixado para 2024 subia de 11,32% para 11,43%, enquanto a taxa do título para 2026 avançava de 11,15% para 11,27%.

As taxas dos papéis atrelados à inflação Tesouro IPCA+ também avançavam. A taxa do papel para 2026 subia de 5,24% para 5,27%, enquanto a taxa do título para 2045 avançava de 5,59% para 5,62%. É importante lembrar que quando as taxas sobem, os preços dos títulos caem, mas o investidor só vai ter perda com esses investimentos se vender o papel antes do vencimento em momentos de desvalorização dos preço no mercado.

No mercado de câmbio, o dólar subia 0,55%, para R$ 5,4635, enquanto no de ações o Ibovespa opera perto da estabilidade em ligeira alta de 0,10%, negociando a 109.210 pontos. “Parece que a bolsa brasileira está se beneficiando da migração dos investidores estrangeiros de ações de crescimento para papéis de valor [mais ligados a velha economia e empresas mais maduras] com a expectativa de alta de juros nos EUA, o que deve beneficiar a bolsa brasileira que tem peso grande em commodities e está com preços atrativos”, diz.

A sustentação desse movimento, contudo, vai depender do cenário eleitoral. “O mercado está mais atento às eleições, principalmente de que lado do eixo econômico vai a candidatura do Lula.”