PEC da Transição pode ser votada na Câmara – veja o que importa hoje

Após duas decisões do STF que beneficiaram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nas negociações com o Congresso pela PEC da Transição, a expectativa é que a Câmara leve a proposta a plenário nesta terça-feira (20), a poucos dias do final do ano legislativo, que é na quinta (22).

No domingo, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela possibilidade de retirada de programas como o Bolsa Família do teto de gastos, e ontem o Supremo formou maioria para declarar as emendas de relator (o chamado orçamento secreto) inconstitucional.

Esses movimentos retiraram poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que resistia a votar a proposta sem contrapartidas como cargos e verbas para os deputados. Apesar dos reveses para Lira, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer um consenso com os parlamentares em nome da governabilidade do futuro governo.

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Além disso, a votação da PEC, que está marcada para a manhã desta terça, abre espaço para despesas extras de R$ 168 bilhões por dois anos – a decisão de Mendes é válida para o Bolsa Família, equivalente a R$ 80 bilhões adicionais. Na noite de ontem, o PT continuava em negociação com parlamentares para aprovação do texto hoje.

Por que isso importa?

Após a votação da PEC, ficará mais claro para os investidores o patamar de gastos fora do teto que serão permitidos nos próximos anos. Quando o risco de descontrole das contas públicas de um país se eleva, investidores passam a pedir taxas de juros maiores lá na frente para comprar seus títulos públicos – ou, de forma mais simples, para emprestar dinheiro ao governo. Isso tende a reduzir o valor das ações de empresas negociadas em Bolsa e a desvalorizar o real.

Japão, China e temor de recessão

Lá fora, os investidores repercutem a notícia que o banco central do Japão decidiu permitir que as taxas de juros de longo prazo do país subam mais – os rendimentos vem sendo negociados a 0,25% há meses, e na prática a decisão permite que subam até 0,50%. Como consequência, o iene, a moeda japonesa, se valorizou com força em relação ao dólar.

Na China, cidades em todo o país estão instalando leitos hospitalares e construindo pontos de triagem como resposta ao aumento de casos de Covid-19, após decisão da segunda maior economia do mundo de relaxar as restrições contra a circulação.

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Enquanto isso, os mercados internacionais vivem um momento de pessimismo com a chance do aumento de juros em grandes economias levar a atividade global à recessão – na semana passada, o Federal Reserve, o Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra elevaram suas taxas e deram recados duros aos investidores.

Por volta das 8h15 desta terça, os índices futuros americanos operavam mistos: o Dow Jones subia 0,04% e o S&P 500 e o Nasdaq caíam 0,07% e 0,27%, respectivamente. O índice europeu Euro Stoxx 50 recuava 0,14%.