O que é a relação dívida/PIB? Saiba por que esse indicador de política fiscal importa

Quando a primeira versão da PEC da Transição foi apresentada, propondo a abertura de um espaço de até R$ 200 bilhões no Orçamento, um dos pontos de maior preocupação do mercado foi a possibilidade de a dívida pública bater os 90% do PIB no final dos quatro anos do governo Lula, retornando a um patamar só visto em outubro de 2020, no auge da pandemia.

Mas afinal de contas, o que é a famosa relação dívida/PIB? E por que ela é acompanhada com tanta atenção por economistas?

A Agência TradeMap preparou um guia para você entender do que se trata esse indicador, que é essencial principalmente em momentos como o atual, em que as preocupações fiscais se elevam em um momento de troca do governo. Confira!

O que é a relação dívida/PIB?

Em primeiro lugar, é importante saber que a dívida bruta, que costuma ser a mais usada para determinar a relação dívida/PIB brasileira, é a soma de todas as obrigações financeiras do governo federal, estados e municípios, tanto no mercado doméstico quanto internacional.

Atualmente, a dívida bruta está em R$ 7,3 trilhões, segundo dados de setembro, último dado disponibilizado pelo Banco Central. Com isso, de acordo com o BC, a relação dívida/ PIB está em 77,1%.

Isso quer dizer que quase 80% de todas as riquezas produzidas por empresas e pessoas físicas ao longo de um ano seriam necessárias para quitar a dívida pública brasileira.

A dívida chegou a atingir 89% do PIB em outubro de 2020, auge da pandemia de coronavírus, mas caiu ao longo de 2021 e 2022 influenciada pela forte alta na arrecadação (por causa da disparada da inflação) e pela redução de despesas.

Por que este índice importa?

A relação dívida/PIB é usada principalmente para comparar a situação financeira entre diferentes países. Ela indica o quanto um país deve em relação ao tamanho de sua economia, e a probabilidade de cada governo pagar suas dívidas.

Quando o índice tem percentual baixo, é um sinal que a economia está gerando ganhos suficientes para pagar por seus empréstimos. Os investidores ficam mais confiantes na capacidade de pagamento de um país, e os juros cobrados tendem a ser menores.

Quando essa relação é elevada, como no caso brasileiro, a confiança nessa previsibilidade de pagamento se reduz, e os juros tendem a subir.

Esse não é o único indicador monitorado por investidores, que na hora de alocar recursos levam em conta também fatores como o cenário político e econômico e a robustez da atividade de um país.

Como é construída a dívida pública? E como ela é paga?

Os países se financiam através da cobrança de tributos, mas em momentos de crise econômica, excesso de gastos ou necessidade de investimentos, a arrecadação é insuficiente para fazer frente às despesas necessárias.

Por isso, os governos emitem títulos públicos, através dos quais um país toma recursos emprestados de investidores, que colocam um preço (juros e correções monetárias) nesse dinheiro.

É esse valor que vai formando a dívida pública ao longo do tempo. Ou seja, o endividamento dos países é uma forma de os países gastarem hoje suas receitas futuras.

Qual um patamar saudável para a relação dívida/PIB?

O Banco Mundial fez um estudo em 2013 mostrando que, quando a relação dívida/PIB de um país se mantém em um patamar acima de 77% por um período prolongado, a atividade econômica tradicionalmente desacelera.

Cada ponto percentual acima desse patamar custa ao país 0,017 ponto percentual à atividade por ano, de acordo com esse levantamento. No caso de emergentes, esse impacto é maior. A cada ponto a mais na relação dívida/ PIB quando o indicador está acima de 64% do PIB, o crescimento desacelera 0,02 ponto percentual por ano.

Para países com uma economia forte, que possuem uma arrecadação robusta de impostos e um ambiente de segurança jurídica, há uma tolerância maior dos investidores a níveis elevados de dívida/PIB. Exemplos disso são países como Estados Unidos (país em que o índice está em 137%), e Japão (em 262%).

No caso do Japão, por exemplo, o mercado não avalia essa relação dívida/PIB elevada como uma sinalização de risco alto de calote, já que a dívida do país é principalmente doméstica – ou seja, o governo deve em moeda local, não em moeda estrangeira. Além disso, a nação possui um número alto de ativos no exterior através de suas empresas.

Para emergentes como o Brasil, com crescimento econômico irregular e em marcha lenta, a régua é mais baixa. Quando essa relação supera os 80% no caso desses países, a avaliação de agências de classificação de risco é que esse patamar coloca em risco a sustentabilidade da dívida.

O endividamento público pode subir ainda mais nos próximos anos?

Tudo dependerá do cenário fiscal do Brasil nos próximos quatro anos. Quando a primeira versão da PEC da Transição foi apresentada na semana retrasada, com a proposta de se abrir até R$ 200 bilhões por ano de espaço para gastos fora do teto, economistas alertaram que esse cenário poderia levar a dívida a alcançar 90% do PIB em 2026.

O diretor de macroeconomia do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos, por exemplo, estimou na ocasião que a relação dívida/PIB poderia escalar para 83% a 84% do PIB já no final de 2023.

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Com o passar do tempo, contudo, ficou claro que o Congresso se opõe fortemente a um waiver (licença para gastar) tão alto. Nesta semana, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Brasília para negociar a proposta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Um dos principais pontos que serão acompanhados pelo mercado é qual será a nova âncora fiscal do Brasil, já que o teto de gastos, que limita as despesas à inflação do ano anterior, já não está sendo respeitado na prática. Uma regra fiscal confiável é essencial para sinalizar aos investidores que a dívida pública é sustentável.