O que Bolsonaro e Lula propõem para equilibrar contas públicas, gerar emprego e controlar inflação

Arrumar as contas da casa é o principal desafio para o próximo presidente, mas tanto Jair Bolsonaro (PL) quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – os dois candidatos com mais chances de vencer a disputa -, não apresentam ideias concretas de como resolver o risco fiscal.

A última vez em que as contas do governo fecharam no azul foi em 2013. E isso levando em consideração o chamado resultado primário, que dá uma colher de chá ao governo e desconsidera as despesas com os juros da dívida.

Quando esses gastos entram na conta, os resultados são todos negativos pelo menos desde 1997, quando começa a série histórica do Tesouro Nacional. Neste critério, o melhor desempenho do Brasil foi um déficit equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2002.

Para o ano que vem, a perspectiva é de um pequeno superávit primário – de R$ 13,5 bilhões -, mas o respiro será breve. De 2024 para frente, as projeções voltam a apontar para mais gastos do que despesas.

“Voltar a registrar um superávit primário é o grande desafio para o próximo presidente”, afirma Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV-EESP). “Mas essa questão é um vespeiro. Todo mundo é a favor de cortar gastos, desde que o gasto cortado não seja aquele que o beneficia”. 

O programa divulgado pelo presidente Bolsonaro defende um ajuste da política fiscal “no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB, permitindo a recuperação e manutenção da estabilidade econômica e o crescimento sustentado do PIB”, mas não apresenta meios para chegar a este resultado. 

“Na obtenção deste propósito também é fundamental consolidar o aperfeiçoamento do planejamento e gestão das contas públicas, fundamentado na avaliação, no monitoramento e na qualidade do gasto e no estabelecimento de metas e prioridades relacionadas com os grandes problemas nacionais”, informa o documento.

O plano de Lula defende a extinção do teto de gastos, o dispositivo que limita o aumento das despesas do Executivo à variação da inflação do ano anterior.

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A medida, criada em 2016, é considerada a principal âncora fiscal do governo e vista por parte dos economistas como fundamental para evitar o descontrole dos gastos públicos.

“Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”, informa o documento petista.

O projeto, no entanto, não dá sinais concretos do que será colocado no lugar como âncora fiscal. “Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade”, informa, acrescentando que a medida terá “flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”.

Geração de empregos

Outro item relevante na pauta econômica são as políticas para a geração de emprego. O percentual de pessoas desocupadas no Brasil está caindo e atingiu recentemente o menor nível desde 2015, mas ainda está em 9,1% – bem distante da mínima de 6,3% observada no final de 2013.

Para os dois principais candidatos, o aumento do emprego passa pela formalização dos trabalhadores, a flexibilização do mercado trabalho, a retomada de investimentos em obras de grande porte e de construção civil e uma nova legislação trabalhista.

O programa de Bolsonaro prevê a manutenção de ideias já lançadas nos últimos anos, como o programa Descomplica Trabalhista, que foca em um mercado “livre de trabalho, seguro e flexível”.

As diretrizes também contam com políticas para a diminuição de trabalhadores informais. “Isto deve ser buscado por meio de contratos de trabalho específicos para esta população e que permitam a oferta de trabalho formal em estados onde a informalidade ainda é dominante”, explica. 

O plano ainda prevê a modernização do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que faz a ponte entre desempregados e o mercado de trabalho. A nova proposta conta com a digitalização do sistema e programa para qualificação dos trabalhadores.

O programa não dá pistas para o salário mínimo. Dos quatro anos no poder, Bolsonaro reajustou o salário mínimo acima da inflação apenas em 2019. Recentemente, o presidente prometeu que, caso reeleito, vai voltar a dar aumento com ganho real aos trabalhadores.

O plano de governo de Lula propõe a criação de uma nova legislação trabalhista, com “extensa proteção social a todas as formas de ocupação”. O projeto também determina a revogação da reforma trabalhista, aprovada em 2019. O tema, porém, gerou polêmica entre os eleitores, principalmente das classes de maior renda, o que levou o petista a moderar o discurso de mudanças na lei. 

Um possível governo petista também pretende contar com a volta de investimentos em obras de infraestrutura e habitação, além do fortalecimento da indústria nacional e a reforma agrária como formas para criar oportunidades de trabalho.

O petista ainda afirmou que vai retomar a política de valorização do salário mínimo. O último reajuste do salário mínimo acima da inflação foi em 2019, o primeiro ano da gestão Bolsonaro. “Vamos adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso”, informa o documento.

Controle da inflação

Sem muitas diretrizes para o controle da inflação, o plano de governo de Bolsonaro ressalta que o “governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central”. 

O plano de governo do petista aposta na mudança da atual política de preços de combustíveis da Petrobras, instaurada em 2016, para reduzir a inflação do país. “O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”, informa. 

A política de preços da Petrobras também foi alvo de reiteradas críticas de Bolsonaro. Os ataques se intensificaram na medida que a estatal aumentava o preço dos combustíveis, seguindo a disparada do petróleo no mercado internacional após a eclosão do conflito na Ucrânia.

Desde fevereiro deste ano, já passaram três presidentes pela estatal, atualmente comandada por Caio Paes de Andrade. Os aumentos também desgastaram o relacionamento com o ex-ministro de Minas, Bento Albuquerque, que foi substituído por Adolfo Sachsida em maio.

Ao citar a disparada dos preços pelo conflito no leste da Europa, o programa de Bolsonaro afirma que o tema de segurança energética, deve ter novas políticas públicas que “propiciem ao Brasil manter sua oferta energética e ter flexibilidade para enfrentar eventuais crises”.

Reforma tributária: como fica o IR com Bolsonaro e Lula?

O plano de Bolsonaro para modernizar o sistema tributário em um eventual segundo governo mantém as diretrizes da primeira proposta de reforma encaminhada no ano passado. O documento prevê a correção de 31% na tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais.

A medida chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi engavetada no Senado. “O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o plano de governo.

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O projeto de Lula também prevê mudanças na legislação tributária, mas passa de forma vaga pelo tema. Segundo o documento, o partido vai propor uma medida “solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”. 

Segundo o documento, a reforma prevê a simplificação e cortes na tributação de consumo e a desoneração progressiva produtos do comércio internacional com maior valor agregado. Apesar de não apresentar mudanças na isenção do imposto de renda de pessoas físicas, o petista já sinalizou que pretende taxar os salários acima de R$ 5 mil. “Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos”, informa o documento.