Haddad anuncia Bernard Appy para tocar reforma tributária na equipe econômica

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na noite desta terça-feira (13) Bernard Appy como secretário especial da equipe econômica para dar seguimento à reforma tributária. O petista discursou em um evento realizado no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede da transição do governo.

O economista é responsável por um dos projetos sobre mudanças na tributação que tramitam no Congresso Nacional.

Haddad afirmou que a mudança do sistema tributário deverá andar em conjunto com a proposta de um novo arcabouço fiscal para o país. A PEC da Transição, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, determina que o governo apresente um substituto ao teto de gastos até agosto de 2023.

Segundo o futuro chefe da equipe econômica, o governo pode antecipar a apresentação da nova âncora fiscal, “se houver amadurecimento por parte do governo”.

“Entendo que essas duas coisas poderiam caminhar juntas, porque obviamente a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal. Você dá mais solidez e robustez para aquilo que imaginamos que vai ser um processo duradouro”, afirmou.

Haddad destacou que o investimento em educação de qualidade e acesso ao crédito são os dois pilares de um mercado eficiente.

Questionado sobre o uso dos bancos públicos para promover a expansão do crédito, modelo adotado durante o governo PT no passado, o futuro ministro da Fazenda destacou que mercado de crédito mudou desde então, e o desenvolvimento da tecnologia permitiu o surgimento de bancos digitais, sem agência bancária, e de plataformas que podem garantir maior concorrência e flexibilidade.

“Temos uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o crédito e a baixar as taxas de juros e spreads [bancários] sem prejuízo da ação do Banco do Brasil e da Caixa”, disse.

Haddad destacou que soluções tecnológicas como o PIX poderão ser usadas para ampliar o crédito. “Amanhã poderemos ter o crédito via PIX, por exemplo”.

Haddad afirmou que os nomes para o BB e a Caixa serão escolhidos pelo presidente Lula e que os bancos seguem com papel importante no governo e na oferta de crédito direcionado para o setor agrícola, como no caso do BB, e para os programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida no caso da Caixa.

O ministro ainda disse que o governo pretende fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar alguns investimentos que necessitem do apoio do Estado.

Haddad destacou a necessidade de um novo arcabouço fiscal, uma vez que o atual não é respeitado e que o orçamento da PEC da Transição foi pensado para possibilitar uma previsão de despesa em relação ao PIB igual ao que o governo do presidente Jair Bolsonaro teve neste ano para poder manter os benefícios sociais, o que daria, segundo ele, R$ 150 bilhões.

A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição, aprovada no Senado e que segue para a Câmara, prevê aumento de R$ 145 milhões no limite do teto de gastos para financiar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, que deve substituir o Auxílio Brasil.

O impacto fiscal deve ser ainda maior, uma vez que está previsto um gasto de R$ 23 bilhões fora do teto de gastos.

Haddad ainda afirmou que o novo governo deve rever a previsão de receitas para o ano que vem, que, na opinião dele, estão subestimadas no Orçamento para 2023 e que, se confirmado esse fato, deve ser revisto.

“É preciso conciliar responsabilidade fiscal sem excluir o pobre do Orçamento”, disse.

Haddad também destacou que a nova gestão da economia vai balancear a responsabilidade fiscal com o compromisso social.

O temor de descontrole dos gastos públicos para cumprir promessas da campanha petista, como aumento do Bolsa Família e do salário mínimo, é um dos principais pontos de rejeição do mercado financeiro à nomeação de Haddad para comandar a Fazenda.

“O arcabouço fiscal que nós pretendemos encaminhar tem que ter a premissa de ser confiável e demonstrar sustentabilidade das finanças públicas. O que isso significa: o financiamento de programas prioritários do governo e a sustentabilidade da dívida pública”.

O futuro ministro também teceu críticas à atual gestão da economia. Segundo Haddad, foram tomadas medidas de cunho eleitoral que “alcançaram centenas de bilhões de reais” sem planejamento.

“Foram cometidos uma série de equívocos na gestão da política econômica, parte dos quais contrariando não apenas o bom senso, mas recomendações de técnicos da área econômica”.

Sobre a escolha do ministro do Planejamento, Haddad disse que espera um nome que possa colaborar com ideias que possam ser levadas ao presidente para que ele possa “arbitrar” qual o melhor caminho a ser tomado.

“Lula não terceiriza responsabilidades sobre a condução do país”, diz.

O futuro ministro da Fazenda também comentou o primeiro encontro que teve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta terça-feira.

Segundo Haddad, as duas figuras enfrentam uma situação inédita no país, já que ele precisará lidar com um presidente do BC que não foi indicado pelo futuro inquilino do Alvorada, enquanto Campos Neto terá que ter relações com um ministro da Fazenda que não foi o que nomeou ao cargo.

“Tivemos uma reunião muito franca, alinhando conceitos, desenhando cenários de discussão, de como proceder, de como trocar informações e diagnósticos”, disse.