Eletrobras (ELET6) recebe sinal verde dos acionistas para privatização

Os acionistas da Eletrobras (ELET3) aprovaram nesta terça-feira (22) os pontos necessários para a privatização da companhia, que acontecerá por meio da venda de novas ações. A expectativa é de que a operação aconteça no primeiro semestre deste ano e seja grande o suficiente para reduzir a participação do governo federal na companhia de 70% para 45%.

O apoio dos acionistas era um dos passos necessários para a privatização da Eletrobras. O próximo é a aprovação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), do modelo desenhado pelo governo federal para a venda da estatal.

O departamento técnico do TCU (Seinfra) precisa concluir sua análise sobre a avaliação mínima da Eletrobras e sua reestruturação corporativa e apresentá-la, o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março.

Em seguida, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) deve conduzir sua análise, o que deve ocorrer entre 10 e 15 dias depois do relatório da Seinfra, segundo o Bank of America (BofA). Por fim, haverá outra votação no TCU, que o BofA espera para meados de março, segundo relatório distribuído na última sexta-feira (18).

Se a modelagem for aprovada, o a próxima etapa seria a assinatura de novos contratos de concessão e a estruturação da oferta em si.

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O que esperar para os próximos passos da privatização da Eletrobras (ELET6)?

Confira abaixo o que foi aprovado pelos acionistas da companhia na assembleia geral:

1. manter sob controle direto da União a Eletronuclear e Itaipu Binacional
2. a assinatura de novas concessões para algumas hidrelétricas da companhia por um período de 30 anos, pagando R$ 32 bilhões referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25,4 bilhões em bônus de outorga
3. o pagamento das contribuições ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) por seis anos contados a partir da privatização
4. o compromisso financeiro da Eletrobras com:
   • desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro
   • redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte
   • revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas
5. a oferta pública de distribuição de ações ordinárias para diluir a participação do governo federal na companhia
6. a concessão de poderes ao conselho de administração para tocar a venda de novas ações ordinárias da Eletrobras
7. a reforma no estatuto da empresa para, entre outras coisas, prever que o capital social da Eletrobras possa ser aumentado até o limite de R$ 80 bilhões
8. a concessão de poder de veto à União para impedir qualquer acionista ou grupo de acionistas de exercer voto que represente mais de 10% do capital votante, vedar acordos de acionistas para exercício de direito de voto
9.  uma cláusula para que todas as mudanças sejam implementadas somente depois de a fatia da União na Eletrobras ser igual ou menor que 45%