Eletrobras (ELET3): Justiça suspende assembleia de debenturistas de Furnas, o que pode atrasar privatização; entenda

A semana não começou positiva para aqueles que torcem a favor da privatização da Eletrobras (ELET3). No domingo (5), a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu uma assembleia de debenturistas da Furnas, uma das subsidiárias da companhia, que seria realizada nesta segunda-feira (6).

A reunião se daria para deliberar acerca de um aumento de capital da subsidiária da Eletrobras na Santo Antônio Energia. A data era importante, pois é condicionante para a continuidade da oferta pública de ações da estatal.

Quando a companhia elétrica iniciou seu processo para oferta pública de ações, o conselho administrativo determinou que Furnas deveria obter aval para aporte na Santo Antônio Energia até 6 de junho, caso contrário a oferta seria cancelada.

A liminar parte de uma ação movida pela Asef (Associação dos Empregados de Furnas), e segundo os membros do grupo, o processo de aumento de capital possui irregularidades.

A data em si é um dos problemas porque a associação afirma que a convocação da primeira assembleia, em 30 de maio, ocorreu apenas oito dias antes do encontro, desobedecendo o prazo estabelecido pela companhia de 15 dias entre o chamado e a reunião. A segunda assembleia, que foi cancelada, também não teria respeitado o prazo de oito dias desde a última.

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Além disso, a Asef também citou mais três pontos. O primeiro é que a Furnas deixou de fornecer informações aos debenturistas sobre o aumento de capital. O segundo, que a reunião do dia 30 de maio não teria atingido o quórum mínimo de debenturistas.

Por fim, a associação afirmou que a Furnas realizou um aporte de R$ 681,4 milhões na Santo Antônio antes da decisão dos debenturistas.

A liminar concedida pela juíza do plantão judicial ontem, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, suspende a realização da assembleia até que o juiz oficial do caso analise as alegações.

Em nota publicada pela Eletrobras também no domingo, a companhia afirmou que está, juntamente com a Furnas, “envidando seus melhores esforços para reverter, judicialmente, as decisões judiciais”.