CCJ aprova PEC paralela da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 6, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência.

O texto, que faz algumas alterações em pontos da reforma da Previdência, incluindo estados e municípios nas novas regras da aposentadoria, foi aprovado por 20 votos a 5.

A PEC paralela agora segue ao plenário da Casa e, se aprovada, vai para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o UOL, o governo tenta agilizar a discussão e votar o texto ainda hoje.

A reforma da Previdência foi aprovada em outubro e deve ser promulgada no dia 16 deste mês, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acrescentando que ainda não houve a promulgação devido à agenda do presidente Jair Bolsonaro.

“O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado