Aprovação da PEC dos Precatórios pode trazer rali adicional para ativos brasileiros

A eventual aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que pode acontecer na quarta-feira da semana que vem, dia 30, pode trazer um rali adicional para os ativos brasileiros.

Economistas e gestores apontam que o sucesso da tramitação reduziria a incerteza fiscal, principal barreira enfrentada pelo investidores brasileiros nas últimas semanas. Não que o cenário seja positivo para as contas públicas, muito pelo contrário. Mas a avaliação é que a simples definição do cenário fiscal, em contraponto às incertezas recentes, já ajudará a retirar parte da pressão atual sobre os ativos.

Na noite de ontem, a apresentação da proposta do Senado pelo relator da PEC na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deu ao mercado um gostinho dessa possibilidade: a perspectiva de aprovação do texto fez com que os contratos de juros futuros, em especial aqueles com vencimento mais longo, recuassem. Esse cenário ainda contribuiu para a alta do Ibovespa, que subiu 1,5%, a 103.654 pontos.

A PEC prorroga o pagamento de uma parcela dos precatórios para anos seguintes e altera o teto de gastos (que restringe a alta de despesas públicas à inflação), abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento do ano que vem para permitir o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil. Essa mudança precisa ser implementada ainda neste ano, já que a legislação veda a criação de programas sociais em ano eleitoral.

Para cumprir o prazo, Bezerra pretende fatiar a proposta e incluir as mudanças referentes ao benefício em um texto complementar, já que qualquer mudança feita pelo Senado na PEC obrigaria a proposta a ser votada de novo pela Câmara em dois turnos.

O relator da PEC no Senado protocolou o texto nesta quarta, dia 24, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a expectativa é que ela seja votada na próxima quarta-feira (1).

Horror sem fim ou final horroroso para PEC dos Precatórios?

A proposta apresentada por Bezerra prevê que o pagamento do Auxílio Brasil (programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família), de R$ 400 por mês, seja permanente. O texto que veio da Câmara determinava que ele fosse válido apenas para 2022.

A alteração obrigaria o governo a apontar uma fonte de receita permanente para financiar o programa – seja por aumento de impostos ou corte de gastos. No entanto, a expectativa é de que seja incluído na PEC dos Precatórios uma excepcionalidade à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para contornar esta exigência, explica Carlos Kawall, diretor da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro.

Como se trata de uma PEC, essa dispensa poderia ser dada, uma vez que a Constituição se sobrepõe à LRF e outras regras orçamentárias. O governo pretendia custear o aumento permanente do benefício com a taxação de dividendos, que hoje são isentos de tributação. A medida foi incluída na Reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara, mas encontra resistência no Senado.

A alternativa à PEC e ao potencial contorno da LRF seria prorrogar o auxílio emergencial, saída considerada muito pior pelo mercado – os gastos seriam mais elevados, já que a base de beneficiários seria bem maior, e não haveria previsão legal para essa extensão.

“Ninguém está otimista com a proposta, mas escolhe o que vai ser, na visão de alguns, menos ruim”, diz Kawall. “O que o mercado não quer é um horror sem fim, ele prefere um final horroroso”.

Para o economista, o mercado já reflete em grande parte as mudanças que estão sendo propostas, ainda que isso implique na alteração do teto de gastos e da LRF. “Já tivemos um impacto bastante significativo nos mercados. O câmbio está próximo de R$ 5,60, a taxa de juros de 10 anos no Brasil está em torno de 12% e a bolsa voltou para o patamar de 103 mil pontos”, diz.

PEC dos Precatórios pode “tirar o bode da sala”

Para Francisco Levy, CEO e fundador da Allea Wealth Management, a aprovação da PEC dos Precatórios deve retirar um pouco da pressão atual sobre os juros futuros.

“Se a proposta for aprovada, o que eu acredito que vai acontecer, isso pode aliviar um pouco o estresse, porque tira o bode da sala. Tira a sensação de indefinição. Hoje, ninguém consegue nem ponderar o tamanho do estrago fiscal que teremos”.

Levy lembra que apesar de os analistas do Boletim Focus estarem projetando uma taxa básica de juros entre 7% e 7,75% em 2023 e 2024, os contratos de DI já precificam uma taxa de mais de 12% para esse período.

“Há uma grande incompatibilidade nessa precificação, o que mostra que o mercado está meio perdido”, afirma. “Qualquer formalização do que acontecerá com a nossa política fiscal melhorará esse cenário de muita incerteza. Não quer dizer que vai ser bom. Ainda teremos inflação alta, estouro do teto e indefinição de quem vai ser o próximo presidente. Mas vai melhorar um pouco”.

Para o gestor, um desfecho para essas semanas de incerteza elevada tende a melhorar o risco país. “E isso afeta tudo, é bom para os juros, para a Bolsa e para fundos imobiliários”.

Rating pode ser afetado

Kawall, da Asa Investments, pondera que essa descompressão não impede que a aprovação da PEC tenha outras implicações, com consequências para o rating do Brasil – nota atribuída por agências de classificação de risco que mede a capacidade de pagamento das dívidas do país.

“O rating do Brasil já está baixo, mas não significa que não possa piorar devido a perda da âncora fiscal”, diz Kawall.

Na avaliação do sócio-fundador e CEO da gestora Mauá Capital e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, o pior cenário não tem a ver só com a PEC dos Precatórios, mas com um gasto fiscal no ano que vem muito superior ao que está se estimando hoje, que é da ordem de 1% do PIB.

Nesse sentido, dependendo da maneira pela qual passar a PEC dos Precatórios e se o Orçamento para 2022 for aprovado com a manutenção do déficit primário em torno de 1% do PIB, pode haver uma alta nos preços dos ativos brasileiros. “No fim das contas, vai depender de como será definido o Orçamento no ano que vem, porque a questão fiscal no longo prazo vai estar vinculada a como será o novo governo”, disse Figueiredo.