EUA quebraram regras do comércio mundial com tarifas ao aço e alumínio, diz OMC

As tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos ao aço e ao alumínio durante o governo do ex-presidente Donald Trump são infundadas, de acordo com um relatório de um painel da OMC (Organização Mundial de Comércio).

Em 2018, os EUA sobretaxaram o aço e o alumínio importados alegando que a medida tinha como objetivo preservar a segurança nacional.

Segundo relatório divulgado pela Casa Branca na época, a quantidade de aço e alumínio comprados do exterior a preços menores que os do mercado interno representavam “ameaça persistente” à produção de aço e alumínio do país.

Ainda segundo o documento, neste contexto os EUA estavam perdendo capacidade de manter níveis mínimos de produção para abastecer a indústria de defesa e outros setores críticos com estas commodities.

Com base nesta premissa, o governo americano criou uma sobretaxa de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio importado de todos os países menos o Canadá e o México. Posteriormente, foram negociadas isenções para alguns países – entre eles o Brasil.

O assunto foi levado à OMC, que hoje divulgou as conclusões de um painel encarregado de analisar o caso. Em documento, o colegiado diz que “não considera, com base nas evidências e argumentos apresentados, que as medidas foram adotadas ‘em momento de guerra ou de emergência nas relações internacionais'”.

Resposta dos EUA

O governo americano considerou a avaliação do painel da OMC “falha”, e argumentou num comunicado que não cabe ao órgão contestar a decisão sobre as sobretaxas ao aço e ao alumínio, dado que as medidas foram tomadas com base em premissas de segurança nacional.

“Os EUA mantêm uma posição clara e inequívoca, há mais de 70 anos, de que questões de segurança nacional não podem ser submetidas à avaliação de órgãos de disputa da OMC e que a OMC não tem autoridade para contestar a capacidade de um membro do órgão de responder a ameaças à própria segurança”, diz o documento.

O país não pretende remover nenhuma das sobretaxas, o que contraria a recomendação do painel da OMC. Neste caso, os países que contestaram as sobretaxas – China, Noruega, Suíça e Turquia – poderão adotar medidas retaliatórias.

O que isso significa para as siderúrgicas brasileiras

As medidas adotadas pelo governo americano são de quatro anos atrás, e as companhias já se adaptaram a este cenário. A não ser que as tarifas sejam derrubadas, tudo fica como está.

A Gerdau (GGBR4) , por exemplo, possui operações nos Estados Unidos e reorganizou sua operação de venda de produtos semiacabados para lidar com as barreiras impostas pelos americanos.

A CSN (CSNA3), por sua vez, já tinha boa parte de suas exportações aos Estados Unidos prejudicada bem antes das sobretaxas por causa de medidas antidumping e de tarifas compensatórias aplicadas a chapas e bobinas de aço laminados a quente e a frio do Brasil.

Se a sobretaxa ao aço acabasse, no entanto, a CSN poderia exportar mais produtos revestidos (galvanizados, pré-pintados e folhas metálicas) e placas aos Estados Unidos. Hoje, estes itens podem ser exportados sem a sobretaxa, desde que respeitem uma quantidade trimestral.

A Usiminas (USIM3) está em situação semelhante, já que desde 2015 não exporta regularmente aos EUA por causa de medidas antidumping.