Aneel aprova minuta do contrato de hidrelétricas da Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 5, o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que vai regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica envolvidos na privatização da Eletrobras.

Segundo a entidade, foram listadas 22 usinas hidrelétricas por meio da nova legislação, administradas por subsidiárias da ex-estatal.

“Está prevista na lei a mudança do regime de cotas para o regime de Produção Independente de Energia (PIE), com liberdade para o gerador comercializar a garantia física das usinas como for mais conveniente, seja no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL)”, destacou a Aneel, em nota.

Atualmente, a maioria das geradoras mantém regime de cotas, em que a usina aloca toda a sua garantia física às distribuidoras, no ACR, e cabe à Aneel regular a receita dos geradores, que passa pelos processos de reajuste e revisão tarifária. Nesse regime, o risco hidrológico é repassado ao consumidor.

Já pelo novo sistema, o gerador vai assumir o risco hidrológico.

A garantia física é a quantidade máxima de energia relativa à usina que poderá ser utilizada para comprovação de atendimento.  O risco hidrológico é o déficit entre a garantia física das hidrelétricas e a energia efetivamente gerada por elas.

Ibovespa

Por volta das 16h50, os ativos PNB da Eletrobras caíam 1,02%, cotados a R$ 36,90. Na base anual, contudo, os ativos sobem cerca de 27% na B3. Acompanhe a cotação em tempo real pelo TradeMap.