Maioria do STF vota por manter suspensa execução do “orçamento paralelo”

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano até que seja julgado o mérito das ações que questionam esta prática. O voto original foi da ministra Rosa Weber, relatora do caso, e acompanharam a decisão os ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Além da suspensão, a maioria dos ministros decidiu que devem ser publicados os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

Os votos também determinam que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão é relevante do ponto de vista político porque era por meio destas emendas que o governo federal vinha angariando apoio no Congresso para a aprovação de matérias de interesse do Planalto. A suspensão pode diminuir o poder de fogo do governo do presidente Jair Bolsonaro nas próximas votações.