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Maioria do STF vota por manter suspensa execução do “orçamento paralelo”

Maioria do STF vota por manter suspensa execução do “orçamento paralelo”

Emendas vinham sendo usadas pelo Planalto como forma de angariar apoio de congressistas

rosa weber
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Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano até que seja julgado o mérito das ações que questionam esta prática. O voto original foi da ministra Rosa Weber, relatora do caso, e acompanharam a decisão os ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Além da suspensão, a maioria dos ministros decidiu que devem ser publicados os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

Os votos também determinam que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão é relevante do ponto de vista político porque era por meio destas emendas que o governo federal vinha angariando apoio no Congresso para a aprovação de matérias de interesse do Planalto. A suspensão pode diminuir o poder de fogo do governo do presidente Jair Bolsonaro nas próximas votações.

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