Governo reduz previsão de déficit primário de 2021 de 1,6% para 1,1% do PIB

O governo federal reduziu a previsão para o rombo nas contas públicas neste ano citando como justificativa o aumento da arrecadação e a retomada do crescimento econômico.

A projeção para o déficit primário do governo central – que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e o Banco Central – caiu de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões – ou de 1,6% para 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

O déficit primário mostra o quanto as despesas do governo estão acima da receita e desconsidera os gastos com pagamento de juros da dívida.

Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, estes resultados sugerem que a dívida bruta do governo deve terminar este ano em 81,7% do PIB.

“O resultado primário do governo mais uma vez vai melhorar. A gente tem como variável princípal, além obviamente do controle das despesa pelo teto, a melhoria da arrecadação”, disse ele, referindo-se ao teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.

“A gente também tem, como é normal nos útlimos meses do ano, a flexibilização do Orçamento, que vai nos permitir uma liberação de recursos para [despesa] discricionária”, acrescentou Colnago.

Cenário fiscal

O secretário disse também que a dívida bruta do governo continuará sob controle mesmo se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que trata do parcelamento dos precatórios – dívidas judiciais do setor público – e que altera a regra de cálculo do teto de gastos.

Segundo a PEC, em vez de ser corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses até junho, o teto passaria a ser ajustado pela inflação nos 12 meses até dezembro.

Nas contas do Ministério da Economia, a aprovação da PEC abriria um espaço de R$ 106,1 bilhões no orçamento de 2022. A estimativa foi revisada para cima – em outubro, o governo havia estimado que as mudanças liberariam R$ 91,5 bilhões em novas despesas.

Sem as alterações previstas na PEC, a dívida bruta deste ano ficaria em 80,7% do PIB e a do ano que vem em 80,5%. Com as mudanças, essas taxas passariam a 81,9% e 81,7%, respectivamente.

Para Colnago, os números mostram que mesmo com as mudanças que ampliam o espaço do governo para gastar no ano que vem, “não tem escape no endividamento” caso a PEC seja aprovada.

Efeitos no mercado

As previsões feitas pelo governo tiveram impacto sobre os preços das ações. O Ibovespa, principal índice acionário da B3, passou a cair depois que o governo revisou para cima a previsão de espaço para gastos em 2022 caso sejam aprovadas as mudanças previstas na PEC dos Precatórios.

A perspectiva é de que, com mais gastos públicos, a inflação continue elevada e que isso exija taxas de juros mais altas.

Os juros maiores, por sua vez, teriam efeito negativo tanto sobre o crescimento da economia e do consumo quanto sobre as despesas financeiras das companhias.