Estados devem prorrogar congelamento de ICMS de combustíveis por 60 dias

O congelamento do ICMS sobre o preço dos combustíveis deve ser prorrogado por 60 dias. Até então, a expectativa era de que a política fosse encerrada neste mês. A decisão será tomada hoje durante reunião do extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis está em vigor desde novembro do ano passado. Ele foi instituído após governadores terem sido acusados de se aproveitar do aumento no preço destes produtos para elevar a arrecadação dos estados.

O ICMS dos combustíveis é calculado sobre o preço médio destes produtos num período de 15 dias. Uma vez feita esta conta, aplicam-se as alíquotas percentuais – que no caso da gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, a depender do estado. Na prática, isso quer dizer que quando o preço dos combustíveis aumenta, cresce também o ICMS cobrado e a arrecadação dos estados.

Os preços dos combustíveis no Brasil estão subindo quase sem interrupção por causa da elevação nos preços do petróleo, da desvalorização do real e do fato de a Petrobras, empresa com presença dominante no setor de refino brasileiro, cobrar no mercado doméstico preços iguais ou superiores aos praticados no exterior.

Durante o período em que o ICMS ficou congelado, a Petrobras continuou aumentando o preço dos combustíveis, o que levou os governadores a sinalizarem no início deste ano que destravariam a alíquota do imposto ao final deste mês.

Ontem, no entanto, a maioria deles se posicionou a favor de manter o congelamento por mais tempo para que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços.

Há duas medidas deste tipo aguardando aprovação no Congresso. Uma aplica alíquotas fixas de ICMS para os combustíveis, com reajuste anual, e outra que prevê a criação de um limite à variação nos preços dos combustíveis com base no valor médio destes produtos no mercado internacional.