Congresso reinstitui despacho gratuito de bagagens em voos; falta Bolsonaro sancionar

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a análise da medida provisória que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A medida provisória agora depende de à sanção presidencial.

O trecho que restabeleceu a gratuidade de bagagens não estava previsto no texto original da medida provisória. Ao incluir o trecho na Câmara, deputados afirmaram que haviam sido “enganados” pelas empresas aéreas, segundo as quais a cobrança pelo despacho de bagagem reduziria o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a gratuidade do despacho de bagagens para todos os passageiros vai resultar em preços mais altos para as passagens.

“Não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em comunicado divulgado na semana passada.

Ele disse também que, após a introdução da cobrança pela franquia de despacho de bagagens, em 2017, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete “low cost”, demonstraram interesse e começaram a operar no país, mas que em 2020 a pandemia do coronavírus travou o setor.

Sanovicz também argumenta que o preço das passagens subiu após as companhias aéreas serem autorizadas a cobrar o despacho de bagagens por causa do encarecimento dos combustíveis e da desvalorização do real em relação ao dólar.

Como o mercado enxerga o setor aéreo

As ações das companhias aéreas ainda estão operando bem abaixo dos níveis observados antes da pandemia de Covid-19, que praticamente paralisou as operações destas empresas por alguns meses de 2020.

O tráfego de passageiros está começando a se recuperar com mais força só neste ano, acompanhando a redução no ritmo de novos casos da doença.

Mesmo assim, os analistas ainda estão reticentes em apostar em bons resultados para o setor. No caso da Gol (GOLL4), apenas cinco de 12 especialistas recomendam a compra das ações, de acordo com dados da Refinitiv disponíveis na plataforma TradeMap. Para a Azul, as recomendações estão mais equilibradas – das 11 instituições consultadas, cinco recomendam a compra da ação, e apenas uma sugere a venda.