Bolsonaro passa a defender desoneração da folha de pagamentos até 2023

O presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende estender por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia com uso intenso de mão de obra. A medida, que em 2020 custou R$ 9,7 bilhões ao governo federal, não está prevista no projeto de lei orçamentária anual de 2022 e precisa de aprovação do Congresso, visto que é necessário modificar a lei atual que trata do assunto.

“Emprego é alimentação. Quem não tem emprego tem dificuldade de se alimentar. Obviamente. reunido com [a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nosso prezado ministro [da Economia] Paulo Guedes, e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro num evento ocorrido mais cedo. “Isso tem a ver com o quê? Manutenção de emprego. Estamos numa situação pós-pandemia”, acrescentou.

“Quem porventura se eleger em 2022, vai ter 2023 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha, mas o setor presente não ficou apenas nisso. Pedimos a ele que colaborassem conosco para aprovar a questão dos precatórios”, disse o presidente, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que deve abrir espaço para mais de R$ 90 bilhões em gastos no ano que vem por meio do parcelamento destas dívidas e de alterações nas regras do teto de gastos.

A desoneração da folha de pagamentos termina neste ano e permite que a contribuição previdenciária das empresas de determinados setores seja feita via cobrança de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de pelo pagamento de 20% sobre o valor da folha de salários.

Os setores beneficiados pela desoneração são de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.