Entenda a proposta de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica pelo governo

Em projeto encaminhado à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 25, o Ministério da Economia propôs a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.

Para o Imposto de Renda da pessoa jurídica, a proposta é diminuir os atuais 15% em tributos para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023.

O projeto de lei faz parte da segunda fase da reforma tributária, que altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras.

O aumento da faixa de isenção do IRPF já era uma proposta eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, porém com ampliação até R$ 5 mil. O ministro Paulo Guedes explicou que não chegou a esse número por causa do impacto na arrecadação.

Com a faixa proposta neste momento, cerca de 5,6 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. Atualmente, 10,7 milhões de brasileiros não pagam o tributo porque têm renda de até R$ 1.903,99. No total, passariam a ser 16,3 milhões sem pagar imposto.

Nova tabela de alíquota 

O percentual de quanto se paga de Imposto de Renda está definido da seguinte forma hoje: 

• 7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil 
• 15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil 
• 22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil 
• 27,5%: acima de R$ 4,6 mil. 

Com a nova proposta, ficaria assim: 

• 7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200 
• 15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250 
• 22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 
• 27,5%: acima de R$ 5.300.

Vale lembrar que as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os ganhos salariais. Quem ganha R$ 5.300 por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. 

Os “primeiros” R$ 2.500 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 3.200 por mês, é tributado em 7,5%. E assim sucessivamente.

Ou seja, a ampliação da faixa de isenção não vai beneficiar só quem ganha até R$ 2.500 (o novo teto da isenção), mas todos os contribuintes, porque uma fatia maior do salário ficará livre de tributação. 

Como ficam os pagamento de IRPJ 

No caso do IR para empresas, haverá uma redução gradual da alíquota, que vai cair de 25% para 20% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

O adicional de 10% para lucros acima de 20 mil reais por mês será mantido, segundo apresentação da Receita Federal divulgada à imprensa.

Segundo Guedes, a redução dos impostos será possível a partir da tributação de rendimentos sobre capital, que hoje são isentos. Essa alíquota será de 20%.

“Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e sobre os assalariados. E, ao contrário, não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, afirmou o ministro da Economia.

*com informações de Estadão Conteúdo e Reuters