Novo texto para PEC no Senado pode significar prorrogação do auxílio emergencial; entenda

Em caso de alterações na proposta, o texto terá que voltar para apreciação na Câmara, o que pode inviabilizar aprovação ainda neste ano

Senado votação PEC precatórios

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Silvia Rosa

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As declarações do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), de que tenta construir um entendimento entre o texto aprovado na Câmara e as sugestões apresentadas por senadores, acenderam mais uma vez a luz vermelha no mercado financeiro.

Isso porque, em caso de qualquer mudança, a PEC precisa ser novamente apreciada por deputados, o que atrasaria a tramitação, aumentando a chance de o governo lançar mão de uma medida provisória prorrogando o auxílio emergencial. Na avaliação de investidores, esse seria o pior cenário, por algumas razões.

Apesar de a proposta mexer no teto de gastos, mecanismo que é considerado a âncora fiscal do país, isso seria feito com o amparo de uma mudança de fato na legislação. Já prorrogar o auxílio emergencial por meio de uma abertura de crédito extraordinário, possibilidade que está na mesa, seria jogar às favas qualquer compromisso com uma política de gastos públicos mais estruturada.

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O mercado, que já estava assustado com as indefinições na tramitação da proposta, piorou após as falas de Bezerra, que é líder do governo no Senado. O dólar comercial fechou em alta de 0,45%, a R$ 5,52, enquanto os juros futuros escalaram — o contrato DI com vencimento em janeiro de 2025 subiu 10 pontos base, a 11,95%, cenário que prejudicou as varejistas na Bolsa.

Em relatório, a gestora britânica Ashmore lembrou que a rejeição da proposta permitiria ao próximo governo focar em outras reformas importantes, como a administrativa, que muda as regras para os funcionários públicos. Mas ressaltou que a alternativa parece pior.

“A PEC voltaria atrás em uma importante provisão orçamentária [teto de gastos do governo] para a sustentabilidade da dívida pública, mas os participantes do mercado vêm saudando sua aprovação como uma boa notícia, já que a alternativa poderia ser potencialmente ainda mais perturbadora”, disse a equipe da Ashmore, em relatório.

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Novo texto

Nesta quarta, Bezerra sinalizou que trabalha para construir um novo texto abarcando as sugestões dos senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que devem apresentar um bloco de mudanças na PEC. Essas alterações incluiriam pontos como definição do Auxílio Brasil como um programa permanente e a vinculação obrigatória dos recursos da PEC para o pagamento aos beneficiários do novo programa.

A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve acontecer na próxima quarta, dia 24, e a avaliação no plenário do Senado está marcada para 30 de novembro.

O relator rechaçou a possibilidade de que a PEC seja usada para conceder reajustes ao funcionalismo público, como disse o presidente Jair Bolsonaro. “Tem certamente a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salários, mas acho que nosso cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores; o esforço que estamos fazendo é para atender os mais pobres.”

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