O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás na própria decisão e liberou nesta terça-feira (1) a campanha do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão.
A liberação vale para a propaganda eleitoral na internet, para o acesso a recursos do fundo eleitoral e para a participação do candidato em debates e entrevistas.
Renan Santos é o primeiro presidenciável brasileiro a defender publicamente a criação de uma reserva nacional de Bitcoin. Ele também propõe o uso de blockchain no setor público para rastrear emendas parlamentares.
O que Toffoli liberou na campanha digital de Renan Santos?
Toffoli autorizou a propaganda eleitoral em redes sociais, mas impôs uma condição. A campanha só pode usar os canais já registrados no Divulgacand, sistema em que a Justiça Eleitoral publica os dados das candidaturas.
O ministro determinou que as plataformas restabeleçam em até duas horas os perfis suspensos pela decisão anterior e que constem do sistema.
Na segunda-feira (31), a página de Renan Santos no Instagram e o canal dele no YouTube saíram do ar horas depois da decisão de Toffoli.
O candidato voltou a ser autorizado a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o dinheiro público repassado aos partidos para bancar campanhas. A participação em debates e entrevistas também foi restabelecida.
Por que a campanha digital de Renan Santos foi suspensa?
Toffoli afirmou que o candidato deixou de informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo, os perfis usados nas redes sociais.
Na primeira comunicação ao TSE, em 7 de agosto, a chapa listou apenas um site e uma conta no X como canais oficiais.
Em 19 de agosto, a campanha enviou uma nova lista, com 18 links. Ou seja, 16 páginas ficaram de fora do registro inicial. Só um desses perfis tinha 2,4 milhões de seguidores, segundo a decisão.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem seus canais de comunicação, incluindo redes sociais, no pedido de registro. O dado precisa constar do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), documento pelo qual o partido apresenta o candidato à Justiça Eleitoral.
No sábado (29), Toffoli citou em despacho “indícios de ilicitudes”, porque novos canais foram incluídos depois do registro. Entre as contas da segunda lista estavam os perfis “jaguatiricahub”, “oncaviral” e “blackjaguardsquad”.
A decisão que suspendeu a campanha digital, os repasses do fundo eleitoral e a participação em debates foi tomada no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31).
A suspensão foi punição? O que argumenta o ministro
Na nova decisão, Toffoli afirmou que proibir a campanha digital não se tratou de uma sanção. Segundo o ministro, as providências decorreram das opções feitas pelo partido e pelos candidatos e foram determinadas no exercício da competência para instruir e julgar o registro de candidatura.
Ele apontou que a medida anterior buscava preservar a isonomia entre Renan Santos e os demais presidenciáveis. Isonomia, no caso, significa tratamento igual entre concorrentes.
Para Toffoli, a indicação precisa dos canais oficiais cumpre o mandamento constitucional de “lisura e isonomia” e permite que a fiscalização institucional e social ocorra em tempo real. O ministro disse ainda que os eleitores têm direito de ser expostos a meios legítimos de convencimento.
Na decisão anterior, ele havia sustentado que a omissão das informações não configura apenas falha formal no registro, mas quebra de isonomia e risco de ilícitos mais graves.
Campanha do Missão contesta a decisão do TSE
A campanha contestou a nova decisão. Em nota enviada ao grupo de imprensa, afirmou que o texto se aplica apenas ao candidato a vice-presidente, Aroldo Medina.
Segundo a nota, a parte referente a Renan Santos teria sido retirada dos autos do processo. Na leitura da campanha, o presidenciável seguiria impedido de fazer campanha digital. A mensagem foi excluída horas depois.
Antes da liberação, o candidato já havia criticado a suspensão. Em declaração à Jovem Pan, ele chamou a medida de “um absurdo”.
O pedido de registro da candidatura segue em análise no TSE.
Qual a relação de Renan Santos com o Bitcoin?
Santos defendeu publicamente a criação de uma reserva de Bitcoin no Brasil durante participação em podcast, no início do ano. A proposta seguiria o modelo adotado por El Salvador.
O candidato também defende o uso de blockchain, a tecnologia de registro distribuído que armazena informações em blocos encadeados e de difícil alteração, como ferramenta contra a corrupção. Ele destacou o potencial de rastreabilidade das emendas parlamentares.
A posição contrasta com as eleições presidenciais de 2022, quando nenhum candidato ao Planalto manifestou apoio público à criptomoeda durante a campanha.
Santos é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Partido Missão, que usa o número 14 nas eleições deste ano.
Wilson Grassi também teve campanha suspensa
Toffoli adotou decisão semelhante em relação a Wilson Grassi, que disputa a Presidência pelo Democrata.
O ministro suspendeu a campanha eleitoral digital e a participação em debates do candidato, que teria informado oito perfis em redes sociais depois do prazo legal.
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