Casamento marcado, vestido pago e, a poucos dias da cerimônia, nenhuma garantia de que a peça será entregue. Essa é a situação de clientes da My Vintage Dress, loja de vestidos de noiva em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, que informou estar diante de um “problema importante em sua operação de produção”.
O caso ganhou repercussão nesta terça-feira (1º), depois que noivas foram até a empresa em busca dos vestidos e de explicações. Policiais estiveram no local, e nas redes sociais há dezenas de relatos de mulheres afetadas, algumas com casamentos marcados para os próximos dias. A empresa não confirmou o encerramento definitivo das atividades.
A situação levanta uma questão prática: no caso de um vestido de noiva não entregue, quais são os direitos de paga e não recebe a peça no prazo combinado? Segundo Ana Luiza Kadi, do Fabio Kadi Advogados, clientes que contrataram a locação, confecção ou entrega de vestidos de noiva estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se a peça não for entregue no prazo ou nas condições acertadas, ou simplesmente não for disponibilizada, pode ficar caracterizada uma falha na prestação do serviço.
“Dependendo da situação concreta, a consumidora pode exigir o cumprimento da obrigação contratada, a devolução integral dos valores pagos com atualização monetária ou o abatimento proporcional do preço”, afirma Kadi.
Para quem está com o casamento próximo, outro ponto importante são os gastos para encontrar uma alternativa. Se a noiva precisar contratar outro vestido às pressas ou tiver despesas adicionais em razão da não entrega da peça original, poderá buscar o ressarcimento desses valores.
Não receber o vestido garante danos morais?
Não. Embora uma situação como essa envolva um momento de forte carga emocional, a não entrega do vestido não garante, por si só, uma indenização por danos morais.
“Em relação aos danos morais, a legislação brasileira admite sua reparação quando houver lesão a direitos da personalidade ou transtornos que ultrapassem meros aborrecimentos. Entretanto, a existência desse direito depende da análise individual de cada caso e da avaliação das provas apresentadas”, explica a advogada.
O que fazer se a empresa não resolver o problema?
A orientação para as clientes afetadas é começar reunindo toda a documentação relacionada à contratação, incluindo contratos, comprovantes de pagamento, conversas, e-mails e registros das tentativas de contato com a empresa.
“Com esses documentos, podem registrar reclamação junto ao Procon, buscar uma solução administrativa ou ingressar com ação judicial para exigir a entrega do vestido, a devolução dos valores pagos e a reparação de prejuízos comprovados”, diz Kadi.
