O fim da chamada “taxa das blusinhas” terá uma revisão periódica de impactos à indústria, segundo o presidente da comissão que discute a medida provisória (MP), Reginaldo Lopes (PT-MG), e da relatora, Leila do Vôlei (PDT-DF). Em meio à campanha eleitoral, o governo corre para aprovar nesta semana a MP que acaba com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
O tema vai para a pauta no esforço concentrado do Congresso Nacional e a comissão formada por deputados e senadores para tratar do texto marcou a votação para esta segunda-feira.
Ao sair do Palácio do Planalto após reunião que discutiu detalhes da proposta, Reginaldo e Leila afirmaram que o texto vai propor que efeitos da mudança sejam avaliados, inicialmente, a cada três meses e depois a cada seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto a indústria brasileira.
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A expectativa é de que o colegiado também realize a votação da matéria nesta semana
— Precisamos ter mais evidência técnica, mais dados. Então nós estamos construindo alguns instrumentos de avaliações de seis em seis meses desses impactos, e conversar com a Fazenda como discutir outras ações que possa ser comprovado algum tipo de impacto econômico — explicou Reginaldo Lopes.
A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.
Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses. A orientação do governo é manter o texto original da MP enviado pelo Executivo para conseguir aprovar a proposta. Caso, a MP não seja aprovada, perderá a validade em 08 de setembro e o tributo será mantido.
A inclusão de novos itens no texto está sendo feito pelo Ministério da Fazenda e será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) antes da votação, prevista para esta segunda-feira.
O termo “taxa das blusinhas” é usado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criado há dois anos. Desde maio, por MP, a taxa das blusinhas está zerada, mas ainda há a cobrança de ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados. Para compras acima de US$ 50 (R$ 245), continua valendo o imposto federal de 60%.
