O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social. Estão previstas as votações sobre o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições em outubro.
Fim da escala 6x1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
No formato atual, o texto prevê:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- o salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada;
- dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
- um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro assunto de forte repercussão que será avaliado pelos parlamentares é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que está em vigor, zerou as alíquotas de cobrança e tem validade até 8 se setembro.
A avaliação do texto começa na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer favorável ou desfavorável em manter a isenção das taxas.
Há expectativa de votação na própria comissão no mesmo dia. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
*Com informações da Agência Brasil.
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