O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Arthur Del Guércio Filho, que teve a aposentadoria cassada após passar 13 anos recebendo salários sem trabalhar, foi condenado a pagar R$ 9 milhões no âmbito de uma ação de improbidade administrativa. Ele foi acusado de exigir dinheiro de advogados em troca de votos favoráveis em processos sob sua alçada. O valor da indenização a ser bancada por Del Guércio foi calculado em duas partes: R$ 4,5 milhões referentes ao que a Justiça considerou ter sido incorporado ilicitamente ao seu patrimônio e R$ 4,5 milhões a título de multa, conforme previsão na Lei de Improbidade.
O Estadão busca contato com Del Guércio. O espaço está aberto.
A cassação da aposentadoria do magistrado foi decretada pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, amparado no acórdão da ação de improbidade que tirou Del Guércio definitivamente da carreira e confiscou seus salários.
Mesmo afastado das funções havia treze anos, o desembargador continuava recebendo subsídios normalmente. Em julho, ele recebeu R$ 44 mil líquido.
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O magistrado, hoje com 71 anos, foi suspenso dos quadros da 15.ª Câmara de Direito Público do tribunal em abril de 2013 após ser alvo de denúncias de que teria cobrado R$ 35 mil dos advogados Nagashi Furukawa, juiz de Direito aposentado, e Fabiane Furukawa para dar um voto favorável a um vereador de Bragança Paulista (interior de São Paulo), cliente deles, que havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983. Ele chegou ao Tribunal de Justiça em 2005, quando assumiu a cadeira de desembargador.
“Contavam que ele (Del Guércio) os procurava para simplesmente pedir dinheiro sob o pretexto de que estava em dificuldades financeiras, que não sabia o que fazer, que agradecia e acabava levando R$ 20 mil, R$ 30 mil”, narrou o desembargador. “Chegavam notícias alarmantes de que ele comprometia a própria Câmara.”
O advogado Clito Fornaciari Júnior contou, na época em que surgiram as denúncias, que Del Guércio teria procurado um cliente dele, a quem mostrou ‘o voto que ia dar no caso (um inventário)’. O desembargador teria dito que outros magistrados queriam R$ 120 mil. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado”, assinalou o então presidente do TJ.
Del Guércio recebeu em seu gabinete a advogada Fabiane. Segundo ela narrou, na época, ‘ele começou a falar que passava por situação financeira complicada, que precisava de R$ 35 mil para saldar empréstimo que fez para reforma na residência dele’.
Em dezembro de 2013, então na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ de São Paulo que retomasse o pagamento dos salários do desembargador afastado por suspeita de corrupção e alvo de procedimento administrativo disciplinar.
No entendimento de Barbosa, que acolheu uma reclamação da defesa de Del Guércio, ‘apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados’.
Com a conclusão do processo de natureza disciplinar e a ação de improbidade, a decisão do atual presidente do tribunal paulista, desembargador Francisco Loureiro, implica também no confisco dos subsídios de Del Guércio.
