O que é previdência privada e como funcionam?

A aposentadoria é um assunto que preocupa a todos, especialmente a quem está no início da carreira profissional. A principal questão é: “esperar pela aposentadoria pública, do INSS, ou montar uma previdência privada enquanto é jovem?”  

No Brasil, esse tópico é um assunto que merece especial atenção. A recente reforma da Previdência economizou bilhões aos cofres públicos, mas a taxa de natalidade segue caindo e a força de trabalho envelhecendo. Assim, uma nova reforma logo se fará necessária.

Nesse sentido, a previdência privada pode ser uma alternativa válida para complementar à aposentadoria do INSS, da qual a maioria dos brasileiros fica refém durante a velhice.

Mas afinal, o que é uma previdência privada? Quais são os tipos de planos disponíveis no mercado? Como escolher a melhor opção para o seu perfil financeiro? Se você é um iniciante no assunto e tem essas e outras dúvidas, este artigo é um guia completo para você.

 

O que é uma previdência privada?

Previdências privadas são uma espécie de aposentadoria particular. Assim, esse tipo de investimento funciona como uma poupança de longo prazo, oferecendo, no futuro, uma renda passiva para o beneficiário. 

Seu funcionamento é bem simples: o investidor investe regularmente uma quantia e, no futuro, recebe renda mensal vitalícia ou por tempo determinado. Existem ainda previdências que permitem saques totais ou parciais no período de usufruto.

Vale lembrar que previdências privadas não possuem qualquer vínculo com a Previdência Social do INSS. Porém, nada impede que ambas sejam combinadas, com o investidor recebendo tanto a aposentadoria privada quanto a do INSS.

 

Qual a diferença entre Previdência Social e previdência privada?

É importante também compreender as diferenças entre a Previdência Social e as previdências privadas. Por isso, abaixo segue um comparativo entre as duas:

Previdência Social

Quando estamos falando em Previdência Social, o primeiro e principal ponto a ser destacado é que ela é pública. Essa implicação leva a três outras características básicas:

• As normas da Previdência Social são editadas e alteradas pelo Governo Federal, seguindo o entendimento de profissionais do serviço público;
• Essas normas têm validade em todo o território nacional e se aplicam para todos os brasileiros, ainda que algumas categorias tenham direitos e benefícios diferentes;
• Por último, todo brasileiro que trabalha com carteira assinada é um segurado da Previdência Social. Além de amparo aos aposentados, a Previdência Social ainda ampara trabalhadores em caso de gravidez, doenças e acidentes.

Para custear tudo isso, a cobertura da Previdência Social é financiada através da contribuição dos trabalhadores ativos.

Mensalmente é recolhido desses trabalhadores um percentual que varia de 8% a 11% que visa garantir a renda de aposentados e demais beneficiários. Assim, quando aposentados, esses trabalhadores que já contribuíram passam a gozar do amparo enquanto outros trabalhadores ativos contribuem. Ou seja, quem está trabalhando paga a aposentadoria de quem já trabalhou.

No caso de trabalhadores autônomos, apesar de não terem carteira assinada, é possível também garantir a aposentadoria futura contribuindo voluntariamente através do pagamento de carnês mensais do INSS.

Previdências privadas

As previdências privadas, por outro lado, são particulares, ou seja, não há nenhuma entidade pública custeando esse mecanismo. Isso quer dizer que:

• Primeiro, diferente da Previdência Social, as previdências privadas são oferecidas por várias instituições financeiras, como bancos, seguradoras e afins. Por essa razão, previdências privadas possuem regras e funcionamento bastante variados também;
• Em segundo lugar, diferentemente da Previdência Social, nas previdências privadas a pessoa é quem escolhe quanto será recolhido mensalmente, bem como o tempo que vai durar o período de acumulação. Portanto, esse tipo de previdência é bem mais flexível;
• Por último, no caso das previdências privadas, você tem a grande vantagem de escolher a instituição que mais lhe agrada. Além disso, você também pode mudar, fazendo a portabilidade, caso encontre um plano mais vantajoso.

 

Como funciona uma previdência privada?

A primeira coisa a compreender a respeito do funcionamento de uma previdência privada é que não há um único funcionamento. Existem diversos planos de previdência, pensados exclusivamente pelos bancos, financeiras e seguradoras que os oferecem.

Alguns bancos, por exemplo, oferecem a facilidade de descontar as parcelas diretamente da sua conta corrente todos os meses, como uma espécie de débito automático.

Via de regra, o que não muda é o princípio da quantia regular a ser investida e do período de acumulação (embora o nível de flexibilidade dessas variáveis possa variar de instituição para instituição).

Na parte do operacional, os aportes do investidor vão direto para um fundo de investimento gerenciado pela instituição financeira ou ainda por um terceiro. Esse fundo, assim como qualquer outro, é composto por diversos tipos de ativos com o perfil de risco adequado aos objetivos da previdência.

Exemplo

Imagine que Vitória, aos 30 anos, decida contratar um plano de Previdência Privada do Banco X. Ela escolhe um plano que oferece uma taxa de rentabilidade anual de 6% e começa a contribuir com R$ 500,00 por mês. Iniciando em 2023, seu plano é se aposentar aos 65 anos, em 2058.

Ao completar 65 anos, Vitória terá acumulado um total de R$ 886.468,84. Nessa fase, Vitória tem duas escolhas: ela pode optar por receber uma renda mensal vitalícia ou por um período determinado, ou ainda (a depender das regras do plano escolhido) sacar o dinheiro por completo. Em todo caso, todos esses cenários são informados antes do fechamento do contrato.

Vale destacar que os valores apresentados nesse exemplo são apenas ilustrativos e podem variar de acordo com a rentabilidade do fundo de previdência e as políticas de investimento do plano escolhido pelo investidor.

Além disso, as instituições financeiras cobram taxas de administração e outras despesas que afetam o rendimento do fundo.

 

Quais são os tipos de previdência privada?

Basicamente, existem dois tipos de Previdência Privada: as previdências fechadas e as abertas.

As previdências privadas fechadas são os fundos privados destinados a certos grupos de pessoas. O tipo mais comum de previdência fechada são as previdências oferecidas por empresas privadas ou instituições públicas aos seus colaboradores como forma de benefício trabalhista.

Nesse tipo de previdência, é muito comum que o colaborador contribua com parte do seu salário e a empresa complete a contribuição com valor igual, ou que ela mesma arque com a despesa por completo.

Além desse tipo, temos as previdências privadas abertas. Esse tipo de previdência se divide em dois tipos: o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

Vamos entender agora como cada um deles funciona.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

O plano PGBL funciona basicamente como um acréscimo à renda da pessoa que o possui. As contribuições feitas nesse plano formam uma reserva financeira para o futuro e podem ser utilizadas como uma fonte de renda complementar na aposentadoria.

Esse plano é indicado para pessoas que possuem renda tributável e fazem a declaração completa do IR. Ele permite que o investidor abata até 12% da renda bruta anual tributável. Quem ganha, por exemplo, R$ 100.000,00 por ano, com o plano, pode deduzir até R$ 12.000,00 em contribuições.

Outra característica importante do plano PGBL é que a tributação incide somente sobre o valor total resgatado, ou seja, sobre o montante acumulado ao longo do tempo mais os rendimentos. Enquanto o dinheiro estiver investido, não há pagamento de imposto.

É importante destacar que, para aproveitar as vantagens fiscais do PGBL, o investidor deve fazer a declaração completa do Imposto de Renda e estar ciente das regras previstas no plano escolhido.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Já o VGBL funciona como uma espécie de seguro pessoal. Além disso, ele tem regras mais simples do que o PGBL.

O VGBL é indicado para quem possue renda tributável ou que faz a declaração simplificada do Imposto de Renda, já que diferente do PGBL o investidor não pode abater as contribuições.

Por outro lado, o VGBL apresenta vantagens fiscais no momento do resgate. Neste plano, a tributação incide somente sobre os rendimentos, ou seja, o investidor paga imposto somente sobre os rendimentos do plano, e não sobre o valor total acumulado.

Outra diferença importante do VGBL em relação ao PGBL é que, no momento do resgate, o valor acumulado pode ser recebido em forma de renda ou em forma de pagamento único.

No caso do pagamento único, o investidor paga imposto sobre os rendimentos, enquanto na renda é preciso paga imposto mensalmente, de acordo com a tabela progressiva de Imposto de Renda.

Assim como no caso dos planos PGBL, é importante pesquisar e comparar diferentes planos VGBL antes de tomar uma decisão, levando em conta não apenas as vantagens fiscais, mas também as taxas de administração, as políticas de investimento e o perfil de risco do investidor.

 

Vantagens e desvantagens de uma previdência privada

Como tudo na vida, existe um lado bom e um lado não tão bom. Você compreendeu o que é, de fato, uma previdência privada. Agora vamos listar aqui as principais vantagens e desvantagens desse tipo de investimento:

Vantagens

1. Personalização do plano de acordo com suas necessidades, seja em valores dos aportes, seja em prazo;
2. Geração de renda passiva para complemento de receita na velhice;
3. Possibilidade de portabilidade;
4. Gestão profissional cuidando do seu patrimônio.

Desvantagens

1. A tributação poderá ser bastante alta, caso você deseje uma previdência de curto ou médio prazo;
2. Previdências privadas não contam com a segurança da cobertura do Fundo Garantido de Crédito. Assim, se a empresa emissora do produto acabar quebrando, você perde o dinheiro investido;
3. Para resgate antecipado, você deve aguardar o período de carência e, na maioria dos casos, pagar uma multa.

Leia mais sobre o FGC aqui.

Quais as taxas cobradas em previdências privadas?

É… além das desvantagens, as taxas são outro assunto desagradável que precisamos mencionar.

Quando o assunto é previdência privada, existem duas taxas, que você deve estar sempre de olho: as taxas de administração e de carregamento.

A primeira, a taxa de carregamento, é cobrada sobre cada aplicação. A boa notícia é que existem algumas instituições que cobram percentuais reduzidos ou nem cobram.

Por sua vez, a taxa de administração, assim como nos demais fundos de investimento, é uma taxa paga pela administração e gestão do fundo.

Com relação à tributação há duas tabelas. A primeira é regressiva. No seu caso, a alíquota vai caindo à medida que o tempo de investimento vai aumentando. As alíquotas são as seguintes:

Tabela regressiva	Alíquota do Imposto
Até 2 anos	35%
De 2 a 4 anos	30%
De 4 a 6 anos	25%
De 6 a 8 anos	20%
De 8 a 10 anos	15%
Acima de 10 anos	10%

A outra tabela é progressiva. No caso, as alíquotas aumentam à medida que o montante investido aumenta:

Tabela progressiva	Alíquota do Imposto
Até R$ 22.847,76	Isento
De R$ 22.847,76 até R$33.919,80	7,5%
De R$33.919,80 até R$ 45.012,60	15%
De R$ 45.012,60 até R$ 55.976,16	22,5%
Acima de R$ 55.976,16	27,5%

Quais os riscos de uma previdência privada?

Assim como qualquer outro investimento, uma previdência privada também apresenta riscos, os quais devem ser considerados pelos investidores. Para facilitar tudo, aqui vai uma lista de alguns dos principais riscos envolvidos nesse tipo de aplicação:

Risco de mercado

O investidor pode ter resultados negativos por fatores externos, como variações na economia, instabilidade política e flutuações do mercado financeiro.

Risco de crédito

Em alguns casos, o investidor pode ter dificuldades para resgatar seu investimento em caso de necessidade financeira imediata. Isso ocorre porque os planos de previdência têm prazos de carência e penalidades por resgate antecipado.

Risco de longevidade

Como o objetivo da previdência privada é garantir uma renda complementar na aposentadoria, existe o risco de que o investidor viva mais do que o esperado e, portanto, receba uma renda menor do que o necessário para cobrir suas despesas.

Risco de gestão

O plano de previdência pode ter a rentabilidade afetada por erros na gestão do fundo de investimento. Uma gestão ineficiente ou inadequada pode levar a resultados abaixo do esperado ou mesmo prejuízos financeiros para o investidor.

Para minimizar esses riscos, o investidor deve escolher um plano previdenciário adequado ao seu perfil de investidor, com uma política de investimentos clara e transparente e com taxas de administração competitivas.

Além disso, é fundamental que o investidor esteja sempre atento às condições do mercado e às recomendações do gestor do fundo para tomar decisões informadas e seguras.

 

Em resumo, previdências privadas são uma opção importante para quem busca garantir uma aposentadoria mais tranquila, segura e sem estar totalmente dependente do INSS.

É fundamental que o investidor esteja sempre atento às condições do mercado e às recomendações do gestor do fundo para tomar decisões informadas e seguras. Lembre-se: a escolha de um plano de previdência deve levar em conta seu perfil de investimento e suas necessidades financeiras futuras.

Com as informações apresentadas neste artigo, esperamos que você esteja mais do que preparado para avaliar a possibilidade de investir em uma Previdência Privada e garantir um futuro financeiro mais seguro.