Senado pode adiar votação de mudança em Lei das Estatais para o ano que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que as mudanças na Lei das Estatais aprovadas pela Câmara dos Deputados podem demorar para ser discutidas pelos senadores, que a votação das alterações pode ficar somente para o ano que vem.

Atualmente, a Lei das Estatais exige que pessoas vinculadas a partidos ou que trabalharam em campanhas políticas passem por uma quarentena de 36 meses antes de serem indicadas ao conselho de administração ou à diretoria destas empresas. Os deputados, porém, aprovaram mudanças que reduzem este prazo para 30 dias.

A alteração foi incluída na forma de uma emenda a um projeto para aumentar as despesas com publicidade das empresas estatais.

A responsável pela análise do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), justificou a medida afirmando que ela gera suspeição excessiva sobre integrantes dos partidos políticos. “O que se entende é que há certo exacerbamento nesse prazo”, disse ela.

O problema é que a alteração veio horas depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a nomeação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Mercadante participou da campanha eleitoral de Lula de maneira informal e, por isso, haveria como argumentar que sua nomeação não violaria a lei das estatais. No entanto, a proximidade entre a nomeação e a aprovação da medida na Câmara levou a oposição ao governo eleito a batizar o texto de “Emenda Mercadante”.

Na noite de quinta-feira (15), Pacheco disse que o Senado entende ser necessário discutir a fundo a alteração.

“O que tenho percebido em boa parte dos líderes do Senado é a necessidade de uma melhor reflexão a respeito. Não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não necessariamente será nesta semana, e pode não ser na próxima também”, disse Pacheco, segundo a Agência Senado.

Ele não descarta atender à reivindicação de alguns senadores de levar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dada a natureza polêmica do tema e a falta de consenso entre os parlamentares.

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