Petrobras (PETR4) assina acordo de R$ 601 milhões com ANP para encerrar disputa sobre SIX

Após quase três anos de negociações, a Petrobras (PETR4) fechou um acordo de R$ 601 milhões com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para encerrar questionamentos a respeito da cobrança de royalties pela extração de xisto betuminoso no Paraná.

A Petrobras opera há cerca de 70 anos, em São Mateus do Sul (PR), uma unidade de processamento de xisto conhecida como SIX. Ali, a empresa transforma a matéria-prima em óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre.

A companhia, no entanto, travava uma disputa com a ANP referente ao pagamento de royalties pelo xisto extraído na região. A agência afirmava que a Petrobras deveria pagar uma alíquota de 10% de royalties para o período de 2002 a 2012 – o dobro do que a empresa pagou no período.

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Em 2019, a Petrobras começou a negociar com a ANP um acordo para encerrar a disputa.

No final do ano passado houve um acordo preliminar no qual a companhia aceitou pagar 10% de royalties para o intervalo de 2002 a 2012, desde que de 2013 para frente passasse a valer uma alíquota de 5% atrelada a um contrato de concessão de 27 anos. É este acordo que está sendo ratificado agora, após anuência da ANP e de outros órgãos do governo.

Em novembro de 2021, dias depois de fechar o acordo preliminar com a ANP, a Petrobras vendeu a SIX para a Forbes & Manhattan Resources por US$ 33 milhões. A venda, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela ANP.