PEC pode abrir espaço de até R$ 200 bi no Orçamento – veja o que importa hoje

Apresentada ontem ao Senado, a PEC da Transição prevê a abertura de gastos fora do teto estimados de até R$ 175 bilhões, montante que seria suficiente para manter o Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para famílias que recebem o benefício.

As más notícias para o mercado não param por aí. A proposta prevê ainda que 40% das receitas extraordinárias sejam destinadas a investimentos, elevado a conta do espaço no Orçamento para até R$ 197 bilhões. Na manhã desta quinta (17), o EWZ, ETF brasileiro em Nova York que serve de referência para o Ibovespa, caía 1,41%, após tombar 3,85% ontem.

O PT (Partido dos Trabalhadores) defende que o período de vigência dessa exclusão de benefícios sociais seja permanente, o que o Congresso já sinalizou que não aceita. O mais provável é que se feche um período de quatro anos, bem diferente do waiver (licença para gastar) de um ano defendido por economistas liberais que integram a equipe de transição.

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Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, esse percentual de receitas extras para investimentos seria limitado a 6,5% da receita líquida, com uma trava em R$ 20 bilhões. O objetivo é que os investimentos alcancem 1% do PIB (Produto Interno Bruto), dos atuais 0,2%.

Daqui para a frente, o mercado estará de olho nas negociações do novo governo com o Congresso – como disse Alckmin, são os parlamentares que darão “a palavra final” sobre o texto, incluindo o prazo de vigência.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre, disse ontem que a minuta ainda está em negociação e “nem de longe será o texto apresentado”. “Recebemos a minuta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil”, declarou.

Por que isso importa?

Quando o risco de descontrole das contas públicas de um país se eleva, investidores passam a pedir taxas de juros maiores lá na frente para comprar seus títulos públicos – ou, de forma mais simples, para emprestar dinheiro ao governo. Isso tende a reduzir o valor das ações de empresas negociadas em Bolsa e a desvalorizar o real. 

Inflação na zona do Euro e seguro desemprego nos EUA

Lá fora, os investidores repercutem a divulgação do CPI (índice de preços ao consumidor) da zona do euro, que mostrou alta de 10,6% em outubro na comparação anual, um avanço na comparação com os 9,9% registrados em setembro. Na comparação mensal, o crescimento da inflação foi de 1,5%.

As bolsas internacionais ainda aguardam a divulgação, às 10h30, do número atualizado de pedidos de auxílio desemprego nos Estados Unidos, que será informado pelo DoL (Departamento do Trabalho).

Por volta das 8h30, os índices futuros americanos operavam em queda: o Dow Jones recuava 0,53%, o S&P 500 caía 0,55% e o Nasdaq estava no vermelho em 0,56%. No mesmo horário, o índice europeu Euro Stoxx 50 perdia 0,39%.