O mercado financeiro amanhece nesta quinta-feira (22) com a notícia de que o Congresso promulgou a chamada PEC da Transição, que permitirá ao próximo governo retirar R$ 145 bilhões em despesas do limite previsto no teto de gastos.
Os recursos serão usados para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 por mês em 2023, bem como para bancar outros programas sociais, como o Farmácia Popular.
No texto final, a isenção à regra do teto de gastos valerá apenas para o ano que vem. Originalmente, o governo eleito havia solicitado que ela durasse por um período indeterminado.
Além desta redução do prazo, ficou acertado que os parlamentares receberão R$ 9,7 bilhões em recursos do orçamento secreto, a metade do que estava previsto para 2023. As emendas de relator foram consideradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Mesmo com a diminuição no prazo, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e disse que começará a elaborar a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos para ser apresentada na primeira metade de 2023.
Por que isso importa?
Com a promulgação da PEC, ficará mais claro para os investidores o patamar de gastos fora do teto que serão permitidos nos próximos anos. Quando o risco de descontrole das contas públicas de um país se eleva, investidores passam a pedir taxas de juros maiores lá na frente para comprar seus títulos públicos – ou, de forma mais simples, para emprestar dinheiro ao governo. Isso tende a reduzir o valor das ações de empresas negociadas em Bolsa e a desvalorizar o real.
PIB dos EUA no 3º tri
Lá fora, os investidores aguardam a terceira leitura do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos no terceiro trimestre. O indicador trimestral é divulgado uma vez e depois passa por duas revisões, com ajustes feitos a partir de dados mais completos que vão sendo disponibilizados.
Nesta quinta (22), será informado o dado final. A última revisão mostrou que a atividade americana cresceu a uma taxa anual de 2,9% entre julho e setembro, acima dos 2,6% da primeira estimativa.
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O dado será acompanhado com atenção pelos investidores, que monitoram as pressões inflacionárias e a reação do Federal Reserve (banco central americano) através do aumento nos juros básicos. O receio do mercado é que o Fed seja forçado a subir demais a taxa para conter a alta de preços, levando o país a uma recessão.
Os investidores também acompanham a divulgação, às 10h30, do número atualizado de pedidos de auxílio desemprego nos EUA. Amanhã, sai o PCE (índice de preços para despesas de consumo pessoal) americano de novembro, indicador mais acompanhado pelo BC dos EUA para tomada de decisões de política monetária.