Oi (OIBR3) espera concluir recuperação judicial até fim de junho; veja o que falta

A Oi (OIBR4) espera concluir o processo de recuperação judicial até 27 de junho, prazo limite dado pelo juiz responsável pela recuperação judicial, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para a companhia cumprir as condições para encerrar o processo, segundo duas fontes próximas à empresa.

Em 30 de março, o juiz de recuperação judical estendeu por 60 dias úteis o prazo para a empresa concluir a recuperação judicial e estabeleceu algumas condições para isso.

Uma delas era a finalização da venda da Oi Móvel e do controle da InfraCo (V.tal). A venda da Oi Móvel para TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro foi aprovada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 4 de outubro de 2021 e a operação foi aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em fevereiro, com a transação sendo concluída em 20 de abril deste ano, com o pagamento de R$ 16,5 bilhões pelo ativo.

Já a venda de 57,9% da operação de fibra ótica da Oi, a V.tal, antes chamada de Infraco, para o fundo do BTG Pactual junto com a Globonet foi aprovada pelo Cade e está na pendência da conclusão do processo, que deve sair até 10 de junho, segundo uma fonte próxima à empresa.

Em 5 de maio, o conselho diretor da Anatel concedeu uma aprovação prévia da venda do controle da empresa e estabeleceu algumas condições para a concessão da aprovação definitiva como a entrega de documentos da venda e a eliminação de sobreposição de outorgas de telefonia fixa e de banda larga fixa (STFC) entre a Oi e a Globenet.

A Oi já entregou os documentos à Anatel, que incluem a ata da reunião que aprovou a venda do controle da V.tal, comprovações de regularidade fiscal, procuração e certidão negativa de débitos.

A operadora de telefonia informou à Agência TradeMap  que a sobreposição de outorgas do STFC deve ser desfeita em até 18 meses, mas que isso não impacta na conclusão da alienação de controle societário.

A Oi anunciou nesta quarta-feira (1) que conseguiu renegociar a dívida de R$ 20,2 bilhões com a Anatel, dando mais um importante passo para a conclusão da recuperação judicial.

A agência reguladora aplicou um desconto de 55% à dívida de R$ 20,2 bilhões da Oi, reduzindo o valor total para R$ 9,1 bilhões. Desse montante, serão abatidos cerca de R$ 1,8 bilhão que a companhia mantém em depósitos judiciais, o que gera uma pendência de R$ 7,3 bilhões, a ser paga até abril de 2033.

Atualização da lista de credores

Outra condição estabelecida pelo juiz responsável pela recuperação judicial  foi a  atualização do quadro geral de credores pelo administrador judicial – o escritório Wald Advogados –, o que deverá ser juntado ao processo até 27 de junho.

Segundo o magistrado, o processo acumulou 60 mil pedidos de impugnação ou habilitação de credores. O administrador judicial está trabalhando para encerrar o maior número de impugnações possíveis para apresentar a nova lista até o fim de junho, mas a conclusão de todos os casos não é obrigatória para encerramento do processo de recuperação judicial, diz a segunda fonte.

A Oi adiou a divulgação do balanço para 21 de junho em função das alterações societárias após o processo de venda de ativos, afirmou a segunda fonte.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com uma dívida de R$ 65 bilhões. De lá para cá, vendeu suas torres de telefonia móvel, data centers, o controle da empresa de fibra óptica V.tal e a Oi Móvel, levantando R$ 30,7 bilhões como parte do plano de recuperação judicial.