Número 2 da Fazenda diz que governo deve corrigir erro na MP que assustou setor de saneamento

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (2), em entrevista à Globonews, que o governo deve corrigir o erro que saiu na Medida Provisória 1154, publicada em 2 de janeiro, que trouxe insegurança para o setor de saneamento.

Na MP, o governo alterou o artigo 3 da Lei que criou a ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico), retirando a menção “saneamento” da agência, transferindo-a do Ministério de Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima.

A MP também removeu do artigo 3 o trecho que dizia que cabe à ANA instituir “normas de referência” para a regulação do setor de saneamento, o que consta na lei que criou o marco legal do setor.

Em outro decreto publicado ontem, o governo instituiu que a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades, seria responsável por instituir as normas do setor de saneamento.

“O trecho que geral mal-estar deve ser corrigido”, disse Galípolo, dizendo que houve um erro na publicação.

Ontem, a notícia de uma possível mudança no órgão regulador do setor foi vista com apreensão pelo mercado, uma vez que os investidores e empresas temiam que a regulação do setor deixasse de ser feita por um órgão técnico e independente para ser feito pelo Executivo, o que poderia trazer a preocupação com uma maior ingerência política.

Galípolo também reforçou que o Marco do Saneamento não deve ser revogado, mas que as concessões e as Parcerias Público-Privadas precisam de “alinhamento de interesses”.

O Programa de Parceria de Investimentos, segundo Galípolo, deve sair do Ministério da Fazenda e ficar com a Casa Civil.

Segundo Galípolo, a empresa de saneamento estadual não precisa ficar responsável por contratar todas as obras, mas disse que também não é a favor só do modelo de venda da empresa. “Às vezes, os economistas querem fazer saneamento fiscal”, disse.

Ele destacou que em cada caso deve ser analisado o melhor modelo de contratação, que ofereça os melhores incentivos aos agentes.

Na Bolsa, as ações da Sabesp (SBSP) recuavam 0,41% para R$ 53,23, enquanto os papéis da Copasa (CSMG3) caíam 0,78% para R$ 15,17.

Segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ANA continua responsável pelas normas de referência do setor de saneamento, órgão que ficará vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Belchior também disse que o governo pretende fazer uma discussão com o setor privado sobre o Marco do Saneamento que vai verificar que ajustes o modelo precisa, já que alguns estados tiveram dificuldade para implantar o novo modelo para alcançar a universalização.