Superintendência do Cade recomenda aprovação da venda dos ativos da Oi Móvel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou na terça-feira, 02, a aprovação da compra dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi pelas operadoras TIM, Claro e Telefônica Brasil (dona da marca Vivo). 

As concorrentes adquiriram o negócio de serviço móvel da Oi em leilão judicial realizado em dezembro do ano passado, com uma oferta conjunta. 

De acordo com despacho do Cade, a autarquia recomenda a aquisição com a “adoção de remédios negociados com as empresas que mitiguem riscos concorrenciais”. 

A transação faz com que o número de companhias que atuam nos mercados de acesso às redes móveis em atacado e de serviços móveis de voz e dados caia de quatro para três. 

Segundo o documento, essa concentração tem potencial para fazer com que TIM, Claro e Telefônica Brasil tendam a compartilhar os elementos apenas entre si, reduzindo a possibilidade de outras empresas rivalizarem nos mercados envolvidos no negócio. 

Para reduzir estes pontos, o Cade negociou um acordo em controle de concentrações (ACC) para gerar condições para a eventual entrada de concorrentes no setor e incentivar que as compradoras rivalizem no mercado de atacado. 

A proposta inclui a oferta de acordos de compartilhamento de rede de acesso e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes, além de acordo de roaming e operadoras de rede móvel virtual para acesso às redes móveis em atacado. 

Além disso, o ACC prevê um trustee, entidade que deve administrar os bens, monitorar as obrigações assumidas e mediar eventuais conflitos. 

O caso agora será avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que tem um prazo de até 240 dias (prorrogáveis por mais 90), contados a partir de 23 de março de 2021, para concluir a apreciação de atos de concentração.