MP transforma Coaf em Unidade de Inteligência atrelada ao BC

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20, uma medida provisória que transforma o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma Unidade de Inteligência Financeira atrelada ao Banco Central do Brasil. Segundo a descrição da MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

De acordo com a MP, a Unidade Inteligente será responsável por produzir e gerir informações “para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, informa o documento.

Segundo a medida, cabe ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escolher e designar os conselheiros, além de nomear o presidente da unidade.

“O Conselho Deliberativo é composto pelo presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, quatorze conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada”, diz o texto do quinto artigo da MP.

A Reuters Brasil lembra que essa medida foi anunciada há 10 dias pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.