Ministro da Economia pretende tributar dividendos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs as etapas do plano do governo para mudança da cobrança de imposto de renda da pessoa física, em uma reforma tributária.

As etapas incluem o fim da isenção da tributação de dividendos e alguns produtos financeiros, como Letras de Crédito (LCIs e LCAs) e Certificados de Recebíveis (CRIs e CRAs). 

A proposta sugere que as alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos em renda fixa sejam niveladas a 15%. Atualmente, a cobrança varia entre 15% a 22,5%, a depender do prazo de aplicação. 

“Hoje os ricos têm isenções, existe uma imensa variedade de produtos financeiros isentos. A maior parte da população não tem acesso a esses instrumentos”, afirmou o ministro em entrevista à Folha. 

Veja a lista completa de mudanças propostas:

• Reforma do Imposto de Renda: 
  • Ampliação da isenção para pessoa física e alteração das faixas de cobrança 
  • Unificação das cobranças sobre investimentos em renda fixa em 15%, que hoje são regidas por uma tabela regressiva de 22,5% a 15% 
  • Fim da isenção de produtos financeiros como Letras de Crédito (LCIs e LCAs) e Certificados de Recebíveis (CRI e CRA)  
  • Redução do Imposto de Renda de pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos 
  • Criação de uma tributação de 20% sobre a distribuição de dividendos 
• Reforma do IPI:  
  • Redução de alíquotas de IPI e estabelecimento de imposto seletivo sobre o consumo de bens que geram externalidades negativas, como cigarro, bebida e automóvel 
• Unificação de Pis e Cofins (já enviada ao Congresso):  
  • Formação da CBS, um tributo sobre consumo. Estados poderão acoplar seus tributos 
• Passaporte tributário:  
  • Criação do novo Refis (renegociação de dívida com desconto) e mecanismos de transação tributária para devedores 
• Imposto sobre transações:  
  • Criação de tributo aos moldes da extinta CPMF para viabilizar uma desoneração de encargos salariais ou redução de alíquota de outros tributos (ainda não há certeza se será apresentada) 
• Cobrança anual do come-cotas nos fundos de investimento 

O texto ainda pode sofrer alterações e deve ser apresentado ao Congresso nas próximas semanas por Guedes. 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil