O pacote de auxílios financeiros à população aprovado pelo Congresso – conhecido como PEC dos Benefícios – é um sinal negativo a respeito das contas públicas do Brasil porque, mais uma vez, mostra que o governo está disposto a contornar as regras que limitam o crescimento das despesas do país.
A avaliação é da Moody’s, uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo. O parecer destas empresas orienta o mercado sobre qual país ou companhia é melhor ou pior pagador de dívidas.
Na escala da Moody’s, o Brasil está no grupo de devedores de alto risco, mas apenas dois degraus abaixo da nota que o colocaria entre os países confiáveis.
Em relatório, a agência diz que as medidas previstas na PEC dos Benefícios – aumento do valor mensal do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, gratuidade no transporte público a idosos e créditos fiscais para o etanol – vão aumentar as despesas públicas e desrespeitar a regra do teto de gastos.
Esta regra impede que as despesas do governo cresçam mais do que a inflação, mas tem sido afrouxada ou contornada com recorrência nos últimos anos.
“As exceções repetidas à regra fiscal podem minar a credibilidade fiscal do Brasil”, disse a Moody’s, apontando que em 2020, quando começou a pandemia de Covid-19, o governo retirou do teto de gastos um pacote de despesas emergenciais de R$ 600 bilhões.
No ano passado, houve mais uma flexibilização quando o governo isentou da regra transferências financeiras às famílias mais pobres.
“Os receios dos participantes do mercado sobre o compromisso das autoridades com a consolidação fiscal antes das eleições de outubro podem levar a um aumento no prêmio de risco do país”, acrescentou a Moody’s.
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Fitch também acha que risco no Brasil é alto
Na quinta-feira (14), uma outra agência de classificação de risco, a Fitch, desistiu de rebaixar a nota de crédito do Brasil nos próximos meses – mas as notícias boas param por aí.
A Fitch ressaltou que a nota de crédito do Brasil é “BB-“. Isso significa que o país está no grupo de países considerados devedores pouco confiáveis. Para mudar de status, precisaria ver a nota subir três degraus na escala de avaliação da agência – o que não deve acontecer tão cedo.
“Os desafios fiscais e ao crescimento persistem, e as eleições de outubro trazem incerteza em relação a como eles serão resolvidos”, disse a Fitch no documento.
A agência ressaltou que o governo ainda gasta mais do que arrecada, e que essa tendência deve se agravar neste ano porque os juros do país subiram – o que aumenta a despesa do Tesouro com a administração da dívida pública.
Isso se soma às dúvidas do mercado quanto à solidez das políticas brasileiras para manter as despesas do governo sob controle – entre elas o teto de gastos.
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