Light (LIGT3) corre risco de ser impedida de pagar dividendo aos acionistas, diz agência Fitch

A Light (LIGT3) corre o risco de ser impedida de distribuir dividendos se for obrigada a devolver integralmente o imposto pago a mais pelos consumidores sobre as tarifas de energia elétrica. O alerta foi dado pela agência de classificação de risco Fitch.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está reduzindo as tarifas de várias distribuidoras de energia para garantir que os consumidores recebam na íntegra valores extras de PIS/Cofins que foram pagos em anos anteriores.

Esses valores a mais referem-se ao fato de o ICMS, um imposto estadual, passar um bom tempo incluído na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins. Ou seja: o consumidor pagava imposto federal sobre o que já havia recolhido de imposto estadual.

A Justiça considerou a prática ilegal, e a partir de então começou um processo para que os valores fossem devolvidos à população.

As distribuidoras de energia elétrica já estavam repassando os créditos nos últimos dois anos, porém de forma parcial, pois presumiram que poderiam se apropriar de créditos gerados dez anos antes das decisões que excluíram o ICMS da base do PIS/Cofins.

No entanto, a legislação mudou para determinar a devolução integral dos créditos, e a Light ficou numa posição delicada, segundo a Fitch, porque o saldo de devoluções a serem feitas para os consumidores seria de aproximadamente R$ 800 milhões, equivalentes a 40% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia em 12 meses até março.

“Este é o maior percentual verificado entre os grupos”, disse a Fitch. “Para Cemig, Enel, EDP BR e Equatorial, o saldo representa de 15% a 18% do Ebitda e, no caso de Energisa e CPFL, menos de 10%”, acrescentou.

Por enquanto, uma decisão judicial desobriga a Light de fazer o repasse integral dos valores. Se isso mudar, porém, é provável que os indicadores de crédito da companhia piorem e acionem um mecanismo de proteção aos credores – chamado “covenant” -, cujo objetivo é impedir que a empresa aumente muito o nível de dívida em relação à geração de caixa.

“Uma violação do covenant restringiria a distribuição de dividendos e a contratação de novas dívidas”, disse a Fitch.

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O cálculo da agência é que, em caso de repasse integral, a dívida ajustada da Light aumentaria para 4,5 vezes o Ebitda ajustado em 2022 e 2023. Para o biênio, o índice ficaria perto de 3,5 vezes, coincidindo com o nível pactuado em alguns dos títulos de dívida da empresa para o acionamento dos covenants.

“Outras dívidas do grupo Light estabelecem covenants de 3,75 vezes para esse indicador, com previsão de vencimento antecipado em caso de violação”, disse a Fitch.

Por volta das 12h, as ações da Light caíam 1,25%, a R$ 5,53. Em um ano, os papéis acumulam queda da ordem de 63%.

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