Justiça determina valor reajustado do aluguel do FII BBFI11; impacto positivo é de R$ 5,19 por cota

Depois de uma disputa judicial entre o fundo imobiliário BB Progressivo (BBFI11B) e o Banco do Brasil, a Justiça determinou o valor reajustado do aluguel que o banco deve pagar ao fundo. Segundo o BTG, administrador da carteira, a decisão deve ter impacto positivo de R$ 5,19 por cota, segundo fato relevante divulgado na noite desta terça-feira (28).

Em sentença proferida em 27 de junho, o juiz da 27ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o valor do aluguel a ser pago pelo BB será de R$ 2,7 milhões, corrigido pelo IGP-M, totalizando R$ 3,391 milhões. O prazo considerado será a partir de 5 de outubro de 2021.

O BB vinha realizando o pagamento parcial do aluguel e o fundo cobra na Justiça a diferença de pagamento do valor integral desde outubro de 2021. Segundo o BTG, a diferença entre o valor reajustado pelo IGP-M e o valor fixado pela Justiça totaliza um impacto positivo mensal por cota de, aproximadamente, R$ 5,19 na distribuição de rendimentos.

Em 31 de maio, o administrador do fundo, o banco BTG Pactual, informou que não recebeu a totalidade do aluguel referente a maio, o que reduziu a distribuição de dividendo para R$ 25,65. Em abril, o BB já não havia pagado integralmente o valor do aluguel, o que também afetou a distribuição de dividendo pelo fundo.

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O fundo tem na carteira dois imóveis locados para o Banco do Brasil: o Edifício Sede I, em Brasília, e o Centro Administrativo do Andaraí, no Rio de Janeiro.

O Edifício Sede I tem contrato vigente até janeiro de 2025, enquanto o do edifício do Rio venceu em outubro de 2020, tornando-se, naquela ocasião, vigente por prazo indeterminado. A renovação vem sendo discutida na Justiça pelo banco, que entrou com uma ação pedindo revisão.

Conforme fato relevante de 20 de maio de 2020, o BB entrou com uma ação renovatória de aluguel para apenas dois dos nove blocos alugados pelo banco no Centro Administrativo do Rio de Janeiro. O banco pede a revisão do valor do aluguel para R$ 125 mil referente à locação dos dois blocos.

O juiz fixou, inicialmente, um aluguel provisório a ser pago pelo banco ao fundo no valor de R$ 2,7 milhões referentes aos nove blocos, a partir do vencimento do contrato.

O BB chegou a entrar com recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em outro processo judicial, para tentar rever o valor do aluguel, mas o pedido não foi admitido pela corte e o banco recorreu da decisão.

O BBFI11 tinha, em maio, 9.016 cotistas e contava com um patrimônio de R$ 370,8 milhões. O fundo subia 0,57% na bolsa na manhã desta quarta-feira (29) e acumula uma queda de 9,09% do valor das cotas na Bolsa neste ano até agora.