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Governo vai bloquear mais despesas para cumprir regra do teto de gastos públicos

Governo vai bloquear mais despesas para cumprir regra do teto de gastos públicos

Governo federal terá de congelar mais R$ 6,7 bilhões em gastos que estavam previstos no orçamento para respeitar limite de despesas

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Foto: Shutterstock

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O governo federal vai bloquear mais R$ 6,7 bilhões previstos Orçamento deste ano para conseguir cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (25) em um relatório sobre as receitas e despesas do governo no terceiro bimestre.

De acordo com o documento, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,9 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,7 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,9 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,7 bilhões.

A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,8 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,8 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,6 trilhão, valor R$ 46,7 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,2 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,8 bilhões.

Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o governo reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,4 bilhões para R$ 59,3 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Segundo o secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o secretário disse que a expectativa é que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.

“A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.

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