Governança da Petrobras (PETR4) está sob risco após alteração na Lei das Estatais, dizem analistas

O que o mercado sempre temeu em relação à Petrobras (PETR4; PETR3) foi a situação da sua governança, principalmente após os escândalos surgidos a partir da Operação Lava-Jato, iniciada pela Polícia Federal em 2014 e que afetaram a estatal tanto operacional quanto financeiramente.

De lá para cá, como forma de proteger a companhia de indicações políticas, muita coisa mudou no estatuto da empresa. Entre as alterações, o destaque é a que privilegia a indicação de profissionais técnicos para a diretoria executiva da companhia.

Na noite de terça-feira (13), porém, para surpresa do mercado, que imaginava um Congresso não tão alinhado com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou alterações na Lei das Estatais.

Aprovada em 2016, a regulamentação tem como objetivo profissionalizar a administração das empresas públicas e evitar a influência de partidos políticos nas respectivas gestões.

Atualmente, a lei permite que pessoas vinculadas a partidos ou que trabalharam em campanhas políticas possam ser indicadas ao conselho de administração ou à diretoria dessas empresas, mas somente se estiverem afastadas das funções há pelo menos 36 meses.

A mudança realizada pelo Congresso reduziu esse período para apenas 30 dias, facilitando o caminho para que as estatais, sejam federais, estaduais ou municipais, tenham indicações políticas em prazos mais curtos.

A iniciativa afeta diretamente nas ações da Petrobras. Na avaliação de analistas consultados pela Agência TradeMap, o ajuste na legislação é muito negativa para a governança da empresa, que passa a ser colocada em xeque daqui para frente.

A governança e as consequências

Para Pedro Soares e Thiago Duarte, analistas do BTG Pactual, a mudança não é negativa apenas para a Petrobras, mas para outras estatais também, uma vez que elimina um dos principais mecanismos de defesa contra influência política.

“Embora alguns possam argumentar que a lei (das Estatais) não tem protegido totalmente a Petrobras de tentativas de ingerência política, a mudança é um sinal mais claro de que a estratégia pode ser menos sustentada por aspectos puramente técnicos a partir de agora”, afirmam os analistas. “A velocidade na qual a mudança ocorreu nos pegou de surpresa”, acrescentam.

Daqui para frente, segundo o banco, os investidores vão começar a questionar se existem alguns catalisadores positivos.

Na visão dos analistas, o que existe de bom é a ‘preservação’ de um pagamento de dividendo razoável. “Mas as mensagens fornecidas pelo novo governo e sua equipe de transição energética até agora não são encorajadoras, e há sugestões de que a atual política de dividendos possa ser revista e ou reduzida”.

Num cenário hipotético de mudança na política, com o pagamento sendo de 35% ou 25% (mínimo estabelecido pela lei das SA), o dividend yield – que mede a rentabilidade dos dividendos de uma empresa em relação ao preço de suas ações – seria de 16% ou 12% em 2023, respectivamente, de acordo com o BTG.

“Para uma ação negociada com um rendimento de dividendos de 20% a 25% nos últimos dois anos, não achamos que isso seja barato o suficiente”, alertam os analistas do banco.

Em relatório publicado nesta quarta-feira (14), o Goldman Sachs chama a atenção para o fato de o projeto ter sido aprovado por ampla maioria (314 deputados a favor e 66 contrários), mostrando que o novo governo poderia ter capital político suficiente para obter apoio do Congresso e fazer ajustes adicionais na lei.

A Genial Investimentos, por sua vez, rebaixou a recomendação do papel preferencial da Petrobras de compra para manutenção, com preço-alvo de R$ 30.

“Como mencionamos em nossa iniciação de cobertura, a Lei das Estatais era uma das ‘linhas de defesa’ da empresa em relação às más indicações para o seu corpo executivo, e a empresa é um dos principais nomes negativamente afetados por tal decisão”, explica a corretora.

Polo Bahia Terra

Não bastasse a possibilidade de ingerência política, as ações da Petrobras também sofrem nesta quarta devido à paralisação das operações no Polo Bahia Terra.

Ontem, a estatal informou ao mercado que vai paralisar a operação de 37 instalações terrestres (on shore) de produção de petróleo e gás na Bahia, após uma auditoria realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Em comunicado, a companhia afirmou que está “atuando nas providências necessárias para a parada segura” das instalações.

O polo está em fase de negociação para ser vendido para um consórcio formado pela PetroReconcavo (RECV3) e pela Eneva (ENEV3). A primeira proposta pelo ativo foi feita em outubro de 2021, com a compra avaliada em US$ 1,5 bilhão.

Para o Itaú BBA, além da suspensão das operações, a paralisação de coleta de óleo da Estação Recife e Catu Natural também afetam a PetroReconcavo e a 3R Petroleum (RRRP3), pois são cruciais para o escoamento da produção dos ativos dessas empresas.

Os analistas do BBA Monique Greco, Bruna Amorim e Eric de Mello afirmam que “43% da produção total de petróleo e gás da PetroReconcavo e 41% da produção total de petróleo e gás da 3R passam pelos ativos da Bahia Terra e provavelmente serão afetados negativamente pela paralisação anunciada”.

Por volta de 12h50, a ação ordinária da Petrobras despencava 7,9%, a R$ 24,80, enquanto o papel preferencial tinha baixa de 7,08%, a R$ 21,67, levando consigo o Ibovespa, que caía 1,45%, aos 102.035 pontos.