Após a derrota sofrida no TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu a segunda etapa do julgamento de capitalização da Eletrobras por 20 dias, o governo teve de reformular os planos – agora, em vez de maio, a expectativa é de que a empresa seja privatizada no máximo até julho deste ano.
A alteração foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante uma entrevista coletiva virtual a partir de Nova Délhi, na Índia, onde participa de encontros com as autoridades locais.
O ministro disse que a expectativa é de que o acordão do TCU sobre a Eletrobras saia em 11 de maio. “Com isso, se a oferta de ações não ocorrer em junho, poderá ocorrer em julho”.
Segundo ele, a volatilidade do mercado por causa do ano eleitoral não será empecilho para a capitalização.
“Não vejo, sinceramente, nenhum problema de contaminação política em processo da Eletrobras”, disse ele, acrescentando que os investidores internacionais continuam demonstrando muito interesse na companhia.
No mercado brasileiro, porém, as ações da Eletrobras estão entre as que mais caem dentre os componentes do índice Ibovespa. Por volta das 14h10 (de Brasília), as ações ordinárias da empresa (ELET3) caíam 4,29%, enquanto as ações preferenciais (ELET6) recuavam 3,62%.
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Capitalização pode destravar valor da Eletrobras
Em relatório desta sexta-feira (22), a equipe do Goldman Sachs voltou a ressaltar a importância da capitalização da Eletrobras para valorizar a companhia, que divulgará os resultados do primeiro trimestre em 16 de maio.
“Lembramos que, embora não tenhamos visão sobre o sucesso do processo, reconhecemos que um cenário de capitalização bem-sucedido pode gerar valor significativo para a Eletrobras”, disse o banco.
Na semana passada, o próprio Goldman havia dito que a capitalização deve destravar valor aos acionistas da companhia, com o preço dos papéis ordinários podendo chegar a R$ 67,60. Na visão do banco, um dos principais benefícios da privatização da Eletrobras seria a otimização de sua estrutura de capital – embora a proposta atual não seja perfeita.
Para uma fonte que falou com a Agência TradeMap sob a condição de anonimato, já que participa do processo de capitalização da estatal, essa “postergação” deixa o prazo apertado, mas não deve inviabilizar o processo, pelo menos, por ora.
Governo vai ganhar com privatização da Eletrobras
Nas contas do governo, a companhia desestatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:
- R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético. O objetivo é aliviar a pressão nos preços da energia nos próximos anos e incentivar políticas setoriais;
- R$ 25,3 bilhões para a União, indo para o caixa do Tesouro Nacional;
- R$ 9,7 bilhões em investimentos na recuperação de bacias hidrográficas.
A princípio, o governo havia levantado o valor de R$ 62,5 bilhões, mas aumentou a conta no fim do ano passado após as considerações do relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz. Na visão de Vital do Rêgo, que pediu o período de vista, o processo deveria custar R$ 130 bilhões.
Histórico da privatização da Eletrobras
Inicialmente, a intenção era que a privatização da Eletrobras acontecesse em fevereiro deste ano, mas diante de atrasos que o processo sofreu no final do ano passado, principalmente no TCU, tanto o governo quanto a empresa acharam por bem prorrogar o prazo até o dia 13 de maio deste ano, data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações da companhia.
Porém, a capitalização da Eletrobras – quando a União terá sua participação diluída – só poderá acontecer após a deliberação do TCU e a atualização dos estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que deverá gerar uma nova resolução do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), se os estudos do BNDES forem alterados na atualização.
A privatização da companhia não é um assunto novo. Críticos da permanência da empresa sob o controle estatal apontam que a empresa foi usada anteriormente para simular concorrência em leilões de energia e para garantir apoio político no Congresso. Os defensores de uma Eletrobras estatal, porém, afirmam que a empresa possui ativos estratégicos e é uma fonte de investimento público, e por isso deveria continuar nas mãos da União.
A privatização da Eletrobras foi uma das propostas apresentadas na campanha na eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Jabutis
Aprovado em meados do ano passado pela Câmara dos Deputados, embora repleto de “jabutis” – como são chamadas no Congresso emendas estranhas à proposta original – , o plano de privatização da Eletrobras havia sido enviado pelo governo no começo de 2021.
Na ocasião da aprovação, o ministro Bento Albuquerque disse que o governo avaliava o texto final da proposta como positivo. Sobre os jabutis – que criaram, por exemplo, a obrigação da contratação de 8 mil megawatts (MW) de termelétricas a gás -, o ministro contemporizou e afirmou que já estavam previstas no planejamento do setor elétrico, ainda que não houvesse definição do preço e nem dos locais em que elas serão construídas.
Para o governo, a privatização da empresa vai permitir a injeção de recursos para a “modicidade tarifária”, o que levará à redução de tarifas para o consumidor de energia elétrica. Especialistas do setor, porém, argumentam o contrário, que o negócio pode gerar um aumento no custo para o consumidor.
A medida provisória (MP) da Eletrobras foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.