Dividendos taxados? Entenda a proposta em discussão que pode acabar com benefício em Bolsa

A reforma econômica mais esperada para 2023 é a tributária e, dentre as mudanças previstas, está a possibilidade de taxação dos dividendos.

Se for adotada, essa medida pode afetar o mercado em duas frentes. A primeira seria no bolso dos investidores, que começariam a pagar IR (Imposto de Renda) sobre os proventos. A segunda seria nos balanços das próprias companhias.

Isso porque a taxação dos dividendos deve remover os benefícios fiscais concedidos às empresas que pagam JCP (Juros sobre Capital Próprio), o que prejudicaria o resultado das companhias.

Nas contas do BTG Pactual, esse conjunto de mudanças deve prejudicar os balanços de todas as empresas, mas principalmente os de bancos, de telecomunicações e da Ambev (ABEV3).

“A taxa efetiva de impostos delas aumentaria, e o lucro diminuiria”, disse a instituição financeira, em um relatório.

A análise feita pelo BTG Pactual considera dois cenários.

No primeiro, mais pessimista, a taxação de dividendos aos acionistas e a extinção dos benefícios fiscais do JCP entrariam em vigor sem nenhum tipo de compensação.

No outro, há uma pequena redução do IR cobrado das empresas, de forma a mitigar o efeito negativo das mudanças.

Os bancos e empresas de telecom poderiam ver o lucro cair 24% nas condições do primeiro cenário. Sob o segundo, a queda seria bem menos intensa, de 10%.

No caso da Ambev, o cenário mais pessimista prevê redução de 23% no lucro. Com a redução do IR corporativo, a queda seria menor, de 18%

Para o mercado em geral, a estimativa é de recuo de 8% no lucro no cenário mais pessimista, e de apenas 1% na projeção alternativa.

Como deve ficar a taxação dos dividendos

O Brasil deixou de cobrar IR sobre os dividendos distribuídos pelas empresas em 1996.

A decisão fez o país ir na contramão do que se observava em boa parte do mundo, mas a isenção, na época, servia a um propósito: o governo queria estimular os sócios das companhias a declararem o próprio patrimônio.

Quase 30 anos depois, a situação mudou. A preocupação não é mais com o mapeamento de patrimônios, mas com o crescimento dos gastos públicos e a necessidade de aumentar a arrecadação. E o investidor deve ser chamado para ajudar a pagar a conta.

A  mais recente a respeito da taxação de dividendos foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, mas estacionou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e continua por lá.

Este texto (PL 2337/2021) é o que tem mais chances de servir como base para alterações no IR em 2023, dado que já recebeu sinal verde dos deputados federais. Se aprovado no ano que vem, porém, teria que esperar até 2024 para entrar em vigor.

O projeto prevê que os dividendos sejam taxados em 15% na fonte. Isso significa que, para cada R$ 100 reais em dividendos declarados pelas empresas, os acionistas pessoa física receberiam R$ 85. Hoje não há taxação. A contrapartida é que o IR pago pelas companhias seria menor.

A mordida mais leve do Leão aumentaria, em tese, o tamanho do lucro que a empresa poderia distribuir. Mas a carga de impostos, na prática, pode aumentar.

Atualmente, a alíquota do IR para as empresas é de 15%, com um adicional de 10% se o lucro superar R$ 20 mil mensais. A alíquota total desse imposto chega, portanto, a 25%.

O projeto aprovado pelos deputados baixa a alíquota geral de 15% para 8%, mas mantém a adicional intacta. Com isso, a alíquota total de IR seria de 18% – menor que a atual.

Mas sobre o lucro também incide a CSLL, com alíquota geral de 9%. Somando essa contribuição à cobrança de IR na distribuição de dividendos, a alíquota sobe, diz Marcelo Fonseca Vicentini, sócio e head da área tributária do Madrona Advogados.

Halley Henares, presidente da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), dá um exemplo concreto. Uma empresa que lucrasse R$ 1 milhão e distribuísse esse resultado na íntegra aos acionistas teria uma alíquota efetiva de 39,6%, ante 31,6% atualmente.

“Obviamente que, no exemplo, estamos considerando a distribuição de 100% do lucro, o que não irá se concretizar. Contudo, fica um alerta de que a carga tributária não necessariamente diminuirá”, diz Henares.

Como as empresas vão reagir

Uma das alternativas das empresas para driblar a taxação seria trocar a distribuição de dividendos pelo pagamento de JCP. Hoje, o investidor já paga 15% de IR ao receber esse tipo de provento. A empresa, no entanto, pode deduzir o JCP – que é considerado uma despesa – do imposto que ela paga, amenizando o impacto da tributação.

As mudanças nas regras de taxação, porém, devem extinguir essa dedutibilidade do JCP, como lembram os especialistas, a fim de evitar a brecha tributária.

“Com a extinção do JCP, que são utilizados como despesa para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, teríamos uma redução ainda maior no lucro líquido”, diz Henares

Um dos efeitos colaterais dessa nova lógica é que as companhias podem abdicar de remunerar os acionistas com dividendos, buscando outras formas de repartir os lucros.

“As empresas podem optar por priorizar recompras de ações”, disse o BTG Pactual em um relatório, acrescentando que teria um efeito equivalente ao pagamento de dividendos, mas sem o dinheiro cair na conta do investidor.

Isso, no entanto, pode afastar do mercado quem investe em ações em busca da renda extra vinda dos dividendos.

A redução de capital seria outra forma de remunerar os acionistas. “Ela funciona como pagamentos de dividendos, mas sem os impostos”, diz o banco, acrescentando, no entanto, que o governo também pode decidir taxar este tipo de operação.

Outras saídas podem incluir o aumento do endividamento das companhias – que geraria mais despesas financeiras e diminuiria a renda tributável destas empresas – ou um aumento no apetite por fusões e aquisições, acrescenta o BTG.

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