CVM suspende decisão sobre distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu os efeitos de uma decisão que poderia limitar a distribuição de rendimentos do fundo de investimento imobiliário Maxi Renda (MXRF11), o maior da indústria, com 489 mil cotistas em dezembro.

A suspensão aconteceu após o administrador da carteira, o BTG Pactual, ter entrado com pedido de recurso, em 31 de janeiro, referente a uma decisão do colegiado da CVM de 21 de dezembro,  que vedou a distribuição de dividendos aos cotistas quando o fundo tivesse prejuízo contábil, como era o caso do Maxi Renda em 2020.

Entenda o caso:
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A CVM disse que o efeito suspensivo concedido ao BTG Pactual cessará se em até 15 dias úteis não for apresentado um pedido de reconsideração. Uma vez apresentado, este pedido será analisado pelo colegiado da autarquia, que pode decidir por deliberar sobre o assunto ou rejeitá-lo.

A decisão do colegiado da CVM que restringiu a distribuição de dividendos pelo Maxi Renda não foi unânime. Isto abre a possibilidade de argumentação por parte do administrador do fundo para o colegiado do órgão reconsiderar a decisão. Além disso, o BTG deve mencionar o efeito sistêmico que a decisão teria.

Em comunicado do dia 27 de janeiro, a CVM reforçou que o entendimento sobre a situação do Maxi Renda poderia ser aplicado aos demais fundos de investimento imobiliário que tivessem características similares, o que gerou muitas dúvidas e preocupações no mercado a respeito da distribuição dos rendimentos, já que a situação do portfólio administrado pelo BTG é comum na indústria de FIIs.

Isso implicaria que fundos que estão com prejuízo acumulado, mas com saldo de caixa positivo, caso principalmente de FIIs que investem em outros fundos imobiliários, não poderiam distribuir dividendos.

Desde 25 de janeiro, quando foi divulgado o fato relevante pelo BTG, as cotas do fundo Maxi Renda negociadas na bolsa acumulavam desvalorização de 7,26%, enquanto o índice Ifix caía 0,82%.