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Caso Coinbase: Investir em exchanges sem representantes no Brasil amplia os riscos de perda; entenda

Caso Coinbase: Investir em exchanges sem representantes no Brasil amplia os riscos de perda; entenda

Falta de legislação deixa o Brasil em "zona cinzenta" e pode dificultar que investidores recuperem ativos em caso de falência ou golpe

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O ambiente virtual nativo das criptomoedas deixa os brasileiros a alguns cliques de distância de qualquer exchange — como são chamadas as corretoras que negociam ativos digitais — ao redor do mundo.

A facilidade, porém, esconde riscos que os investidores desconhecem, ou preferem ignorar, que podem trazer muita dor de cabeça, e, no pior dos casos, prejuízos que ultrapassam a casa dos milhares de reais.

Essa tem sido a preocupação dos clientes da Coinbase, que reportou à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) que os investidores poderiam perder todo o dinheiro em uma eventual quebra da empresa.

Segundo especialistas em direito ouvidos pela Agência TradeMap, o Brasil está em uma espécie de “zona cinzenta” quando se trata de legislação, fiscalização e operação de corretoras de criptoativos que não possuem sede ou representante no território nacional.

“Há um vácuo regulatório nesse sentido. O brasileiro pode comprar lá fora, basta baixar o aplicativo da corretora e operar. A ausência de regras viabiliza esse modelo de atuação”, explica Erik Oioli, sócio do VBSO Advogados.

A criação da base legal para o mercado de ativos criptografados no país é o foco do projeto de lei 3.825, aprovado pelo Senado no fim do mês passado. Entre outros pontos, o texto determina que o governo federal crie ou aponte uma instituição responsável pela organização do setor.

Se o mercado de criptomoedas é de alto risco por si só diante da alta volatilidade, operar por uma exchange que não está sujeita às leis brasileiras aumenta ainda mais o grau de perigo.

E isso inclui a possibilidade de todo o valor investido desaparecer, seja por má-fé da corretora ao aplicar um golpe, ou por questões intrínsecas ao próprio negócio, como um processo de falência ou dissolução da empresa.

“Se for uma exchange estabelecida no Brasil, dá para acionar a justiça brasileira e ir atrás para solucionar o problema. Agora, se a instituição é de fora, vai ser preciso acionar a justiça de outro país”, diz Osny da Silva Filho, professor da FGV Direito SP e sócio do escritório Salama, Silva Filho.

Esse caminho em busca da justiça em outro país, ressalta Oioli, demanda muita resiliência e esforço dos investidores, principalmente diante de temas complexos para quem não é especialista no setor, como a própria questão do direito internacional e as regulamentações financeiras de cada jurisdição.

“É algo muito custoso e que, na prática, se torna quase inviável”, diz. “Cada exchange tem a sua forma de operação. No fim do dia, ela está com o seu dinheiro ou seus bens, conforme você compra e venda, e não tem nada que proteja você no Brasil caso ela se aproprie dessas coisas.”

Sem mudanças no curto prazo?

Não são apenas os investidores que podem sair no prejuízo com esse vácuo legal. Na falta de normas estabelecidas, a própria União pode ser lesada com sonegação de impostos ou outros crimes fiscais. Atualmente, a única peça legal sobre essa questão é a Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal, de 2019.

De forma geral, o texto determina a obrigatoriedade de quem opera com criptoativos em prestar contas ao Fisco. Porém, ao tratar de empresas que sequer possuem um escritório no Brasil, a força de fiscalização fica bastante esvaziada.

“Mesmo que o investidor informe para a Receita, ela não tem de onde puxar informações para cruzar os dados, então a fiscalização fica muito mais difícil”, diz Oioli.

Caso o investidor esteja disposto a assumir os riscos, o advogado apresenta formas de minimizar as chances de algo sair errado. “Todo investidor deve fazer uma diligência sobre o histórico da exchange, saber onde ela está situada e quais as leis que está sujeita”, indica.

Apesar da urgência do tema em frente ao crescente número de investidores no Brasil que embarcam nos criptoativos, Silva Filho, da FGV, mostra descrédito com a mudança do cenário no curto prazo.

O texto aprovado pelos senadores seguiu para a Câmara dos Deputados, que não deu indicações de quando vai pautar o tema, possibilidade que fica cada vez mais distante com a proximidade das eleições de outubro. A lei ainda precisa passar pela sanção presidencial e, depois disso, cumprir o prazo de 180 dias para adequação das empresas.

“Daria para contar com um horizonte de mudanças em, no mínimo, seis meses. Mas, sendo realista, acredito que ainda levará um ou dois anos”, diz.

Coinbase acende alerta nos investidores

A despeito da crescente maturidade dos criptoativos e da adesão de grandes players, ainda pairam muitas incertezas no mercado virtual. E junto, o sentimento de forte aversão à qualquer sinal de instabilidade.

Um dos exemplos desse quadro foi a queda de 26% das ações da Coinbase (C2OI34), casa referência na negociação de ativos digitais do mundo, nesta quarta-feira (11), na Nasdaq, a bolsa dos Estados Unidos que concentra as principais empresas de tecnologia.

O mergulho refletiu o mau humor dos investidores após a empresa anunciar o prejuízo líquido de US$ 430 milhões no primeiro trimestre e o alerta dado à SEC.

E isso tudo acontecendo em uma semana de fortes perdas para os ativos digitais com a fuga dos investidores do risco e problemas envolvendo a blockchain Terra, responsável pela LUNA, que já foi uma das maiores altcoins do mercado.

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O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, foi ao Twitter para buscar tranquilizar os ânimos. Em uma série de postagens, o executivo afirmou que não vê motivos para acreditar na falência da empresa, e que a inclusão do fator de risco segue uma nova determinação da SEC.

A estratégia parece que deu certo. Nesta quinta, as ações da companhia fecharam em alta de 4,78%.

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