Câmara aprova MP que aumenta em 1% a CSLL de instituições financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a MP (Medida Provisória) 1115/22, que aumenta em 1% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras como bancos e corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização. A iniciativa vale entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano.

Pelo texto, os bancos vão pagar 21% de CSLL, enquanto as demais instituições serão responsáveis com 16%. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta, segundo o governo, tem o objetivo de buscar manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta, rejeitou as alterações e recomendou a aprovação do texto original da MP. Ele destacou ser contrário ao aumento de impostos, mas afirmou que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período em 2022.

“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, diz o deputado.

MP gera debate no Plenário

A oposição, contrária ao texto, disse que, ao invés de aumentar impostos, o governo deveria reduzir as despesas.

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), discursou contra a proposta. “Por que em vez de aumentar impostos através desta medida provisória o governo não reduz despesas do Executivo, não veta o orçamento secreto ou corta as emendas parlamentares?”, questionou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por sua vez, também cobrou corte de gastos do governo e criticou o aumento da tributação dos bancos.

Por outro lado, a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que o aumento de impostos sobre o sistema financeiro deveria ser permanente. “Esta MP é uma oportunidade para debater a injustiça da lógica tributária no País”.