Briga sobre preço de combustíveis esquenta no Congresso perto do fim do recesso

Os preços elevados dos combustíveis voltaram ao centro das trocas de acusações entre os governadores e o Congresso Nacional, duas semanas antes do fim do recesso de deputados e senadores e da retomada da cobrança normal das alíquotas de ICMS referentes à gasolina e ao diesel.

Os preços dos combustíveis no Brasil estão subindo quase sem interrupção por causa da elevação nos preços do petróleo, da desvalorização do real e do fato de a Petrobras, empresa com presença dominante no setor de refino brasileiro, cobrar no mercado doméstico preços iguais ou superiores aos praticados no exterior.

A cobrança pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) usando alíquotas percentuais sobre o valor de venda dos combustíveis também ajuda a reforçar a alta no preço para o consumidor final.

A base de cálculo do ICMS dos combustíveis é estimada a partir do preço médio deles num período de 15 dias. Feita esta conta, aplicam-se as alíquotas percentuais – que no caso da gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, a depender do estado. Isso quer dizer que, mesmo se a alíquota percentual do ICMS ficar inalterada, o valor do imposto pode subir caso o preço do combustível aumente.

Em Brasília, o assunto virou munição para troca de acusações entre adversários:

– o Planalto e seus aliados jogam a culpa na Petrobras (PETR4), por não alterar sua política de preços, e nos governadores, por manterem o atual sistema de cobrança de ICMS.
– os governadores jogam a culpa no presidente Jair Bolsonaro, por não alterar a política de preços da Petrobras, e no Congresso, acusando deputados e senadores de omissão em relação ao problema.
– os congressistas devolvem as acusações e se defendem cobrando apoio do Poder Executivo federal e dos governadores a projetos de lei para resolver o problema.

Essa troca de acusações foi revivida no fim da semana passada, com mais uma polêmica entre governadores e Congresso.

A briga atual

No final de outubro, os estados decidiram congelar por 90 dias o preço médio usado para calcular o ICMS dos combustíveis. O objetivo era mostrar que, mesmo com o imposto congelado, os preços subiriam.

De lá para cá, a Petrobras aumentou o preço da gasolina em 1,8% – considerando uma redução anunciada em dezembro e a elevação deste mês -, e o do diesel em 8,0% – contando neste intervalo dois aumentos de preço e um corte. Os preços ao consumidor final, por sua vez, subiram 4,2% no caso da gasolina e 7,7% para o diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Diante disso, os governos estaduais decidiram abandonar no final de janeiro o congelamento do ICMS, e criticaram um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para que a alíquota do imposto seja fixa quando aplicada a combustíveis – em reais por litro, por exemplo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolveu a alfinetada dizendo que os governadores poderiam ter pressionado o Congresso a agir “ainda ano passado”. “Fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, disse Lira, segundo a Agência Câmara.

Palco da batalha

E é justamente no Senado que o assunto deve começar a ser resolvido. Os senadores voltarão do recesso com duas opções para controlar o preço dos combustíveis. Uma proposta pela Câmara, e a outra vinda com a chancela da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

No projeto dos deputados, as alíquotas fixas de ICMS para os combustíveis serão ajustadas anualmente e terão de ser calculadas com base no preço médio destes produtos nos dois exercícios anteriores – por exemplo, um reajuste ocorrido em 2022 teria de considerar os preços de janeiro de 2020 a dezembro de 2021.

A proposta da CAE prevê a criação de um mecanismo que limite a variação nos preços dos combustíveis a um preço médio destes produtos no mercado internacional. A regulamentação deste mecanismo caberia ao Poder Executivo, assim como a forma de compensação às empresas pela diferença entre o preço praticado no mercado doméstico e o vigente no exterior.

A fonte de financiamento destas compensações viriam principalmente de um imposto sobre a exportação de petróleo – criado pelo projeto e que incidiria sobre o barril vendido ao exterior por mais de US$ 45 – e dos dividendos da Petrobras à União.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o responsável por definir os assuntos que serão votados pelos senadores, defendeu as medidas previstas nos dois projetos em ocasiões distintas.