A Câmara aprovou na quarta-feira, 02, a Medida Provisória (MP) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A matéria será enviada agora ao Senado.
Outras medidas que constam no texto são a redução dos incentivos tributários à indústria química e a limitação do valor de desconto nos veículos comprados por pessoas com deficiência.
O relator da MP, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), manteve inalterado o texto original enviado pelo governo federal no que diz respeito aos bancos. A proposta permite elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 20% para 25%, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021.
Esse aumento foi a contrapartida sugerida para bancar a decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha (GLP) de forma permanente.
Com a MP, empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também passam a pagar mais: as alíquotas aumentam de 15% para 20%.
A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP.
O aumento da tributação sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilhões a mais na arrecadação do governo federal, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. No total, para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,7 bilhões em arrecadação, ainda de acordo com a IFI.
*com informações de Estadão Conteúdo.
