B3 (B3SA3) recebe “desconto” em punição da Receita, mas vai tentar se livrar de tudo

A Receita Federal reduziu parte do auto de infração imposto à B3 (B3SA3) pela suposta falta de pagamento de Imposto de Renda na incorporação das ações da Cetip, em 2017, informou a Bolsa brasileira nesta segunda-feira (2).

O valor seria oriundo do ganho de capital que teria sido apurado pelos acionistas estrangeiros da Cetip pelo recebimento de ações da B3 na incorporação dos negócios.

Segundo a nota, a DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento do Rio de Janeiro) decidiu pela exoneração parcial de R$ 237,4 milhões de um total de R$ 553,1 milhões. Com a decisão, o atual valor do auto é de R$ 315,5 milhões, com multa e juros.

A exoneração parcial, porém, ainda não é definitiva e deve ser submetida à um recurso no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A B3 ainda afirmou que deve recorrer da decisão para não ser obrigada a arcar com nenhum valor.

“A B3 reitera o seu entendimento, na linha da opinião de seus consultores tributários externos, de que inexiste ganho de capital tributável em operações de incorporação de ações e informa que apresentará recurso voluntário ao CARF em face da parcela do auto de infração mantido pela referida decisão de DRJ dentro do prazo legal”, informou.